TCM avalia êxito das fiscalizações

O Tribunal de Contas dos Municípios está fazendo um levantamento do trabalho realizado pelas equipes de fiscalização que realizam inspeções na Capital e Interior do Estado. O resultado deverá ser divulgado ainda este mês, revela o presidente do TCM, Ernesto Sabóia.

Ele considera normal as cobranças que vem recebendo sobre o resultado das inspeções ordinárias realizadas nas prefeituras e órgãos públicos que fazem parte da estrutura administrativa dos municípios. No entanto, faz questão de esclarecer o que é uma inspeção ordinária e a diferença desse tipo de fiscalização para a que foi feita no segundo semestre do ano passado em relação ao desmonte de prefeituras.

A inspeção ordinária não apresenta um resultado imediato, explica o presidente do TCM ao esclarecer que o objetivo dela é instruir as contas de Gestão e de Governo. "Às vezes quando o setor técnico vai preparar o relatório sobre uma conta ele precisa de alguma visita ao local. Então, nós estamos indo a todos os municípios, mas isso aí não é como no desmonte".Relatórios
Ele admite a possibilidade de, eventualmente, serem produzidos relatórios. Portanto, a inspeção ordinária é a base da informação da conta de Gestão, mas "se for encontrado algum fato que necessite, se abre uma tomada de conta especial a partir dalí". Revela ainda Ernesto Sabóia que o problema é que a tomada de conta Especial não é divulgada até que seja transformada, realmente, em uma tomada de contas. Isso ocorre somente quando o relator resolve que as investigações processadas sejam transformadas em uma tomada de contas. A partir de então são requeridos documentos, é dado o direito de defesa e o processo passa a tramitar.

Todas as inspeções realizadas ano passado em relação ao desmonte de prefeituras resultaram em tomada de contas porque "todas apresentaram problemas", revela. Quanto às inspeções deste ano transformadas em tomada de contas informa que logo fará a divulgação. Ele faz questão de lembrar que em novembro e dezembro, de quatro semanas em cada mês, as equipes de fiscalização estarão viajando duas semanas por mês. Isso, de certa forma dificulta o levantamento que está sendo feito porque terá de apresentar dados parciais, tendo em vista que não vai aguardar todas as inspeções.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)