O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará rejeitou, em sua sessão dessa quarta-feira, embargos declaratórios interpostos na Ação de Impugnação de mandato eletivo do deputado estadual Perboyre Diógenes (PSL).
Resumindo: o TRE manteve a decisão anterior, datada de 5 de outubro último, que cassou o mandado do deputado por abuso do poder econômico. Caberá agora ao parlamentar recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
CASO
Perboyre Diógenes, segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, teria mandado construir, em troca de votos, um açude no município de Saboeiro, distante 460 quilômetros de Fortaleza, onde tem seu principal reduto eleitoral. O primeiro suplente Raimundo Weber de Araújo passa a ocupar o cargo. Perboyre ainda foi proibido pelo Tribunal de se eleger por três anos. O relator do caso foi o juiz Emanuel Leite Albuquerque. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
DECORO
Perboyre é alvo também de representação por quebra de decoro parlamentar, apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). O promotor de Justiça da comarca de Acopiara, Daniel Isídio, foi acusado pelo deputado agora cassado de suposta omissão em um caso de compra de voto supostamente cometida por um adversário de Perboyre. O parlamentar chamou o promotor de “corrupto” e “vendido”.
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