O processo do prefeito de Antonina do norte poderá ser julgado hoje, o processo já esta na pauta de julgamento a varias seções e vem sendo pedido adiamento pelos advogados, conforme informações esta confirmado para hoje o julgamento.
O prefeito foi cassado no mês de Abril do ano passado e entrou com recurso e consegui liminar para ficar no cargo, um ano depois poderemos ter um desfecho da situação, ainda cabe recurso.
Veja a pauta do TRE - CE;
PROCESSOS PARA JULGAMENTO
Sessão de segunda-feira, 04 de abril de 2011
I- PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA (RITRE/CE, art. 48)
01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 956028004 – CLASSE 30 (9560280-04.2008.6.06.0053)
ORIGEM: Altaneira – CE (53ª Zona Eleitoral – Santana do Cariri)
RELATOR: Juiz Jorge Luís Girão Barreto
EMBARGANTE: Antônio Dorival de Oliveira - Prefeito
ADVOGADOS: Francisco Ione Pereira Lima e outros
EMBARGADOS: Joaquim Soares Neto – candidato a Prefeito e Mary de Magdala Eugênio Mudo Gomes – candidata a Vice-Prefeito
ADVOGADO: Antonio Ildegardo Gomes de Alencar e outro
EMBARGADO: Procurador Regional Eleitoral
NATUREZA: Representação por conduta vedada a agente público
Preliminar no sentido de existência de irregularidade processual - O Tribunal, por unanimidade, decide pela rejeição da prefacial
Voto do Relator – Pelo conhecimento e improvimento dos Embargos de Declaração
Acompanham – Desª Maria Iracema Martins do Vale e o Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
Pedido de vista (22/02/2011) – Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
Autos conclusos ao Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza em 1°.03.2011
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02. RECURSO ELEITORAL Nº 956487316 – CLASSE 30 (9564873-16.2008.6.06.0073)
ORIGEM: Ibiapina – CE (73ª Zona Eleitoral)
RELATOR: Juiz Jorge Luís Girão Barreto
RECORRENTE: Orismar Vanderlei Diniz – candidato a Prefeito
ADVOGADOS: Breno Leite Pinto e outros
RECORRIDOS: Marcos Antônio da Silva Lima – Prefeito e Antônio Leandro Gomes Linhares – Vice-Prefeito
ADVOGADOS: Carlos Celso Castro Monteiro e outros
NATUREZA: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Voto do Relator – Pelo conhecimento e improvimento do Recurso Eleitoral, a fim de manter a sentença de 1º grau
Acompanham - Desª Maria Iracema Martins do Vale e os Juízes Francisco Luciano Lima Rodrigues, e Raimundo Nonato Silva Santos
Pedido de vista antecipada (28/03/2011) – Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
Autos conclusos ao Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza em 29.03.2011
03. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 14798 – CLASSE 30 (9581066-74.2008.6.06.0019)
ORIGEM: Tauá – CE (19ª Zona Eleitoral)
RELATOR: Desembargador Ademar Mendes Bezerra
RELATOR DESIGNADO: Juiz Jorge Luís Girão Barreto
EMBARGANTE: Audic Cavalcante Mota Dias – Vereador
ADVOGADOS: Vicente Aquino Neto e outros
EMBARGADO: Promotor Eleitoral
NATUREZA: Representação por captação ilícita de sufrágio
Voto do Relator – Pelo conhecimento e improvimento dos Embargos de Declaração
Pedido de vista antecipada (28/03/2011) – Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
Autos conclusos ao Juiz Raimundo Nonato Silva Santos em 29.03.2011
II- PROCESSOS EM PAUTA
Pauta nº 130/2010 – publicada em 19.01.2011
04. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 11113 – CLASSE 29 (9569492-57.2008.6.06.0018)
ORIGEM: Antonina do Norte – CE (18ª Zona Eleitoral – Assaré)
RELATOR: Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTES: Joaquim de Matos Arrais Bisneto, candidato a Prefeito e Gualterina Linard Lima Palácio, candidata a Vice-Prefeito
ADVOGADOS: Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho e outro
RECORRIDOS: Edison Afonso de Carvalho, Prefeito e
Expedito Pacifer Sampaio, Vice-Prefeito.
ADVOGADO: Wilson Marques de Matos
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Pauta nº 09/2011 – publicada em 16.02.2011
05. RECURSO ELEITORAL Nº 958707992 – CLASSE 30 (9587079-92.2008.6.06.0018)
ORIGEM: Antonina do Norte – CE (18ª Zona Eleitoral – Assaré)
RELATOR: Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTES: Édison Afonso de Carvalho - prefeito e Expedito Pacifer Sampaio – vice-prefeito
ADVOGADOS: Wilson da Silva Vicentino e outros
RECORRIDOS: Joaquim de Matos Arrais Bisneto – candidato a prefeito e Gualterina Linard Lima Palácio – candidata a vice-prefeito
ADVOGADOS: Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho e outros
NATUREZA: Representação por Captação Ilícita de Sufrágio
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Pauta nº 13/2011– publicada em 25. 02.2011
06. RECURSO ELEITORAL Nº 956485315 – CLASSE 30 (9564853-15.2008.6.06.0044)
ORIGEM: Morrinhos – CE (44ª Zona Eleitoral – Santana do Acaraú)
RELATOR: Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTES: Jerônimo Neto Brandão – Prefeito e José Almir Barros – Vice-prefeito
ADVOGADO: Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
RECORRIDO: Luiz Carlos Tomé de Sousa – candidato a Prefeito
ADVOGADOS: Vicente Aquino e outros
NATUREZA: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Pauta nº 19/2011- publicada em 23.03.2011
07. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 810543–CLASSE 29 (8105-43.2010.6.06.0000)
ORIGEM: Baixio – CE (58ª Zona Eleitoral – Ipaumirim)
RELATOR: Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE: Partido da Mobilização Nacional – PMN, Municipal
ADVOGADO: José Erivaldo Oliveira dos Santos
RECORRIDOS: Armando Quaresma Trigueiro – Prefeito e Francisco Carlos Holanda Brito – Vice-Prefeito
ADVOGADO: Daniel Teófilo de Souza
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08. RECURSO ELEITORAL Nº 223849233 – CLASSE 30 (2238492-33.2009.6.06.0008)
ORIGEM: Icapuí – CE (8ª Zona Eleitoral – Aracati)
RELATOR: Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTES: Francisco José Teixeira – candidato a Prefeito e Orlando de Souza Rebouças – candidato a Vice-Prefeito
ADVOGADOS: Wilson da Silva Vicentino e outros
RECORRIDOS: José Edilson da Silva – Prefeito e Heverton Costa Silva – Vice-Prefeito
ADVOGADOS: Breno Leite Pinto e outros
ASSUNTO: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
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Pauta nº 21/2011- publicada em 30.03.2011
09. RECURSO ELEITORAL Nº 223251806 – CLASSE 30 (2232518-06.2009.6.06.0011)
ORIGEM: Quixeramobim – CE (11ª Zona Eleitoral)
RELATOR: Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE: Promotor Eleitoral
RECORRIDO: José Helan Sebastião Nobre – Suplente de Vereador
ADVOGADO: Carlos Bolívar Pontes Pimentel
NATUREZA: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
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10. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 11016 – CLASSE 2 (6322454-75.2007.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATOR: Juiz Jorge Luís Girão Barreto
PROMOVENTE: Procurador Regional Eleitoral
PROMOVIDO: Francisco Leite Guimarães Nunes – Deputado Estadual
ADVOGADOS: Vicente Aquino e outro
ASSUNTO: Captação ilícita de sufrágio
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11. RECURSO ELEITORAL Nº 15319 – CLASSE 30 (9564703-91.2008.6.06.0025)
ORIGEM: Martinópole – CE (25ª Zona Eleitoral – Granja)
RELATOR: Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE: James Martins Pereira Barros – candidato a Prefeito
ADVOGADOS: Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho e outros
RECORRIDOS: Francisco Fontenele Viana – Prefeito e José Roberto Gomes Frota – Vice-Prefeito
ADVOGADOS: Isabel Cristina Silvestre da Mota e outros
NATUREZA: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
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12. RECURSO ELEITORAL Nº 223577928 – CLASSE 30 (2235779-28.2009.6.06.0027)
ORIGEM: Crato – CE (27ª Zona Eleitoral)
RELATOR: Juiz Jorge Luís Girão Barreto
RECORRENTE: Pedro Eugênio Maia Moreira – Suplente de Vereador
ADVOGADO: Vicente Bandeira de Aquino Neto
RECORRIDO: Joana Maria Pedroza Machado – Vereadora
ADVOGADOS: Wilson da Silva Vicentino e outros
NATUREZA: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
13. RECURSO ELEITORAL Nº 958715407 – CLASSE 30 (9587154-07.2008.6.06.0027)
ORIGEM: Crato – CE (27ª Zona Eleitoral)
RELATOR: Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE: Joana Maria Pedrosa Machado – Vereadora
ADVOGADOS: Wilson da Silva Vicentino e outros
RECORRIDO: Promotor Eleitoral
ASSISTENTE SIMPLES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL: Pedro Eugênio Maia Moreira
ADVOGADO: Vicente Bandeira de Aquino Neto
NATUREZA: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
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14. RECURSO ELEITORAL Nº 956763981 – CLASSE 30 (9567639-81.2008.6.06.0060)
ORIGEM: Acopiara – CE (60ª Zona Eleitoral)
RELATOR: Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE: Promotor Eleitoral
RECORRIDOS: Antônio Almeida Neto – Prefeito e Sebastião Mandu Filho – Vice-Prefeito
ADVOGADOS: Elilúcio Teixeira Felix e outros
NATUREZA: Representação por conduta vedada
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15. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 899142 – CLASSE 25 (8991-42.2010.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATOR: Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
REQUERENTE: Jorge Luiz Ribeiro Gonzaga
ASSUNTO: Prestação de contas de campanha – Eleições 2010.
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16. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 898535 – CLASSE 25 (8985-35.2010.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATORA: Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
REQUERENTE: Marta Maria Dias de Menezes – candidata a Deputado Estadual
ASSUNTO: Prestação de contas de campanha – Eleições 2010. Suplente.
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17. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 912824 – CLASSE 25 (912824.2010.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATORA: Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
REQUERENTE: Francisco José Mendes de Freitas – candidato a Deputado Estadual
ASSUNTO: Prestação de contas de campanha – Eleições 2010. Suplente.
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18. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 853240 – CLASSE 25 (853240.2010.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATORA: Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
REQUERENTE: Pascoal Bernardino do Rego Neto – candidato a Deputado Estadual
ASSUNTO: Prestação de contas de campanha – Eleições 2010. Suplente.
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19. REPRESENTAÇÃO Nº 11705 – CLASSE 42 (2239591-62.2009.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATORA: Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
REPRESENTANTE: Procurador Regional Eleitoral
REPRESENTADA: Rianbeto Comércio de Móveis LTDA
ADVOGADOS: Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos e outros
ASSUNTO: Doação acima do limite legal – Lei 9.504/97
ORIGEM: Fortaleza – CE
20. REPRESENTAÇÃO Nº 11720 – CLASSE 42 (2239607-16.2009.6.06.0000)
RELATORA: Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
REPRESENTANTE: Procurador Regional Eleitoral
REPRESENTADO: Walfredo Marcelino Crisóstomo
ASSUNTO: Doação acima do limite legal – Lei 9.504/97
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21. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 944607 – CLASSE 25 (9446-07.2010.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATOR: Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
REQUERENTE: Fabiano Bezerra de Vasconcelos
ASSUNTO: Prestação de contas de campanha – Eleições 2010.
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22. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 847097 – CLASSE 25 (8470-97.2010.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATOR: Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
REQUERENTE: Wilma Tavares Barreto Colasso
ADVOGADOS: Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho e outro
ASSUNTO: Prestação de contas de campanha – Eleições 2010.
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23. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 942883 – CLASSE 25 (9428-83-2010.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATOR: Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
REQUERENTE: Eva Freire Tavares
ASSUNTO: Prestação de contas de campanha – Eleições 2010.
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24. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 890049 – CLASSE 25 (8900-49.2010.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATOR: Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
REQUERENTE: José Patrício de Sales Filho – candidato a Deputado Estadual
ASSUNTO: Prestação de contas de campanha – Eleições 2010. Suplente.
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Res.. TSE nº 23.328/2010
25. PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 127561 – CLASSE 27 (1275-61.2010.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza-CE
RELATOR: Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
REQUERENTE: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, regional
ASSUNTO: Propaganda Partidária - Inserções – 2011
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26. PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 966435 – CLASSE 27 (9664-36.2010.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza-CE
RELATOR: Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
REQUERENTE: Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, regional
ASSUNTO: Propaganda Partidária - Inserções – 2011
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27. PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 3333 – CLASSE 27 (33-33.2011.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza-CE
RELATOR: Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
REQUERENTE: Partido Socialista Brasileiro – PSB, regional
ASSUNTO: Propaganda Partidária - Inserções – 2011
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28. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 226115 – CLASSE 25 (2261-15.2010.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATOR: Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
REQUERENTE: Partido Comunista do Brasil – PC do B, regional
ASSUNTO: Prestação de Contas – Exercício financeiro 2009
29. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 879487 – CLASSE 25 (879487.2010.6.06.0000)
ORIGEM: Fortaleza – CE
RELATOR: Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
REQUERENTE: Partido Popular Socialista – PPS, regional
ASSUNTO: Prestação de Contas de Campanha – Eleições 2010
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Fortaleza/CE, 28 de março de 2011. Celma Maria Carneiro GalenoCOORDENADORA - COPRO Raimundo Lúcio Gonzaga Wanderley SECRETÁRIO JUDICIÁRIO
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