Não só pode como deve fiscalizar; afinal o dinheiro que está sendo gasto para a execução da obra ou serviço é público. Ou seja, é retirado dos impostos que pagamos todas as vezes que adquirimos o arroz, o feijão, as roupas, enfim, praticamente tudo o que consumimos.
Como tomar conhecimento dos recursos destinados ao municicio e como saber como o prefeito gastou esse dinheiro?
É bem simples, para saber quanto e quais os recursos foram repassados ao municipio é consultar o Portal da transparencia do Governo Federal no link abaixo;
Para saber como o Gestor Publico gastou estes recursos, o cidadão pode solicitar estas informações na Camara de Vereadores ou mesmo na propia Prefeitura no Setor de Contabilidade, é um direito do cidadão o acesso a estas informações, se for negado este direito procure o Ministerio Público, o Promotor devera tomar as providencias.
No caso do nosso Estado, o Ceará temos o Portal da Transparencia do TCM - Tribunal de Contas dos Municipios, o que facilita muito ao cidadão o acesso as todas as informações, é só acessar o link abaixo;
Respondida a primeira pergunta, vem a seguinte: como fiscalizar?
1)Passo: verificar se foi colocada a placa da obra. É nesta placa que estarão as informações sobre a origem dos recursos. Pode ser federal, estadual ou mesmo recurso próprio, se não tiver placa já estara constatado a primeira irregularidade.
2)Passo:verificar o nome da empresa que está executando a obra ou serviço, que podera ser encontrado na placa da obra ou nas informações obtida nos documentos na Camara de Vereadores ou no Portal do TCM anotar o CNPJ e depois entrar no site da Receita Federal acessando o link abaixo;
Depois e só digitar esse nº. do CNPJ da Empresa e com isso você vai verificar se a empresa realmente existe.
Caso você queira aprofundar-se mais, vá até o endereço indicado, como sendo o da sede da empresa, e tire algumas fotos do local. Veja bem! se não existir empresa alguma no local estas fotografias já servirão de base para você preparar um denúncia.
3)Passo:conversar com os trabalhadores da obra para saber se eles são empregados desta empresa (nome na placa), ou se são contratados diretamente por alguém da prefeitura.
Normalmente, as prefeituras contratam um mestre-de-obra, pedreiros e serventes para executar diretamente a obra. No entanto, quando chega a época de apresentar a prestação de contas dos recursos gastos, informa que a obra foi executada por uma empresa e emite uma nota fiscal, quase sempre falsa.
4)Passo:visitar sempre o canteiro de obras e verificar se não está havendo furto de materiais de construção, ou se não estão fazendo “serviço-porco”.
5)Passo:procure o Promotor de Justiça da Comarca e relate a ele o que você descobriu. Apresente-lhe as fotos que você tirou da obra ou serviço executado irregularmente.
Estas são dicas simples para se começar um trabalho de fiscalização de obras públicas.
Faça isso e verá que as coisas começarão a mudar!
Acesse o link abaixo e voce poderá baixar Cartilha de Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil;
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