quinta-feira, 2 de junho de 2011

Prefeitura de Cariús descumpre determinação da Justiça.

Em decorrência do descumprimento da ordem judicial, o advogado Orlando Silveira anunciou que vai ingressar com pedido de prisão contra o prefeito. 




A Prefeitura do Município de Cariús deixou de cumprir, ontem pela manhã, a determinação da Justiça do Trabalho de reintegração de 20 servidores. Em comunicado, assinado pela secretária de Finanças e Administração, Maria do Carmo de Oliveira, o Município alega falta de previsão orçamentária e de cargo para as devidas nomeações. 

Em decorrência do descumprimento da ordem judicial, o advogado Orlando Silveira anunciou que vai ingressar com pedido de prisão contra o prefeito de Cariús, Gilvan Oliveira, aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, incidente contra o patrimônio do gestor, e a intervenção do Ministério Público Federal para abertura de inquérito para apurar o fato.

Um grupo de servidores aguardava desde a semana passada o cumprimento de ordem judicial de reintegração de cargo por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região. Ontem, entretanto, o clima foi de frustração.


Convocação e posse

Em 2005 houve concurso público para diversos cargos na administração municipal. No ano seguinte, aconteceu a convocação e posse de aprovados, cerca de 250. Em 23 de dezembro de 2008, o então prefeito, Pedro Leandro, derrotado nas eleições de outubro daquele ano, fez a nomeação de 72 servidores que estavam como classificáveis na seleção, justificando o ato por carência de vagas.

O prefeito eleito, em 2008, Gilvan Oliveira, decidiu no dia seguinte à sua posse, em 2 de janeiro de 2009, demitir os servidores concursados por considerar ilegais as nomeações feitas. "Fomos demitidos de forma injusta, mas sempre acreditamos que a justiça seria feita", disse o concursado, Rony Albuquerque Januário. "Estamos alegres e aguardamos com ansiedade a nossa reintegração".


Inicialmente, os servidores afastados ingressaram na Vara do Trabalho de Iguatu. Entretanto, a decisão local foi favorável ao Município que apresentou um rol de possíveis irregularidades que haviam sido cometidas pela administração passada no ato de nomeação: falta de dotação orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe contratação de pessoal no período de seis meses antes do fim do mandato e a legislação eleitoral também veda nomeações de servidores três meses antes e depois do pleito.


Ampla defesa

Do blog de potengi 

Os servidores ingressaram com recurso no TRT e obtiveram êxito nos processos que foram distribuídos para a 1ª Turma. O advogado Orlando Silveira observou que os servidores foram demitidos sem que o Município observasse o princípio da ampla defesa na decisão.

O assessor jurídico da Prefeitura de Cariús, Lourenço Sales, esclareceu que o Município não demitiu os servidores. "Eles foram colocados em disponibilidade sem remuneração", disse.


"A atual gestão iniciou um processo administrativo que está em curso no Tribunal de Contas do Município para demonstrar a ilegalidade dessas contratações", complementou.


Segundo Lourenço Sales, os funcionários nomeados em 23 de dezembro de 2008, a quatro dias úteis do fim ano, sequer trabalharam e receberam seus devidos salários.


"Foi uma atitude no apagar das luzes da administração anterior, feita para prejudicar a futura gestão, sem convocação por edital e sem inclusão na Folha de Pagamento", disse o assessor jurídico da Prefeitura.


Ele frisou que, de um total de 60 processos, o Município já obteve êxito em 42, isto porque as causas alegadas não têm amparo legal para que a Justiça dê ganho de causa.

Repórter Honório Barbosa - DN

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