domingo, 13 de maio de 2012

Órgãos públicos no Ceará unem esforços para garantir aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Reunião na Procuradoria Regional Eleitoral definiu a criação de frente de trabaho para combater liminares que beneficiam gestores com contas reprovadas.


Instituições públicas envolvidas diretamente e indiretamente no processo eleitoral decidiram unir esforços para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa no Ceará. Em reunião nesta quarta-feira, 9 de maio, na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), foi definida a criação de uma força-tarefa para combater liminares que beneficiam candidatos que já tiveram contas rejeitadas em tribunais de contas e que não poderiam participar das eleições.


Farão parte da frente de trabalho, além da PRE: Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas; Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Advocacia Geral da União e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público do Estado do Ceará. Até o dia 18 de maio, cada uma das instituições irá indicar um representante para compor a frente de trabalho.


As primeiras medidas a serem adotadas serão o levantamento das liminares que continuam em vigor e o acompanhamento de ações que venham a ser ajuizadas pelos gestores com contas rejeitadas. As instituições também pretendem aperfeiçoar os mecanismos de comunicação entre as elas. Outras medidas serão definidas após a composição dos integrantes da frente.


Há liminares que foram concedidas nos anos de 2008 e 2010 que continuam em vigor sem que o processo principal tenha sido julgado. "O que se quer, na verdade, é que, se a liminar for concedida pela Justiça, o mérito seja julgado logo e que essa liminar não se estenda indefinidamente no tempo", ressalta o coordenador do Coapel, Raimundo de Souza Nogueira Filho. "O objetivo principal é obter a suspensão, cassação ou revogação dessas decisões quando elas tiverem sido concedidas de forma abusiva, sem fundamento jurídico", destaca o procurador regional Eleitoral Márcio Andrade Torres.


Gestores que têm contas desaprovadas por irregularidades insanáveis e que constituam ato doloso de improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão. Combater a liminares que suspendem os efeitos desse tipo de condenação é essencial para assegurar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo a Leilyanne Brandão Feitosa, procurador-geral de contas, a força-tarefa pretende que a sociedade tenha candidatos realmente comprometidos com a coisa pública.

2 comentários:

  1. Boa noite, gostaria de saber quando vai ser as eleições indiretas já que hoje a cidade de Antonina do Norte está sem prefeito, ou se o Deputado Roque conseguiu dar um geito e não terá mais eleições, obrigado.

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  2. eu tambem queria saber se vai ter eleições ou não, vc poderiam fazer uma matéria sobre esse assunto

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