quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Câmara discute Ficha Limpa em audiência pública


A Câmara dos Deputados promoveu, no dia 23 de fevereiro, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Popular Ficha Limpa, PLP 518/09, que foi entregue à Casa em 29 de setembro passado com 1,3 milhão de assinaturas recolhidas em todo o País e o apoio de 40 entidades da sociedade civil, incluindo a AMB.

O presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, integrou a mesa juntamente com Dom Dimas Lara, secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Francisco Whitaker, da Comissão de Justiça e Paz, Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB, o juiz Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Jovita José Rosa, diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o jurista Marcello Lavenere.

A mesa foi presidida pelos deputados Miguel Martini (PHS-MG), presidente do grupo de trabalho responsável pelo projeto na Câmara e Índio da Costa (DEM-RJ), relator do GT. O PLP deve ser alterado e redigido pelos integrantes do GT até o dia 17 de março, quando deverá ser entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer.

Segundo Ophir Cavalcante, esta proposta, que impede que pessoas condenadas em primeira instância se candidatem a cargos eletivos, se insere na perspectiva da reforma política de que precisamos. Representa um grande avanço e uma esperança para a sociedade brasileira.

O ponto polêmico deste PLP, para os presentes, foi se a condenação deve ser em primeira ou segunda instância ou se isso se resolveria em qualquer das instâncias desde que fosse feita por um colegiado e não por um único juiz.

“Um candidato condenado é um estelionato eleitoral da ordem jurídica brasileira”, disse Marcello Lavenere, sendo bastante aplaudido. Mozart Valadares Pires disse que a AMB combate não apenas a corrupção na classe política, mas em todos os Poderes da República. “Nós não temos compromisso nenhum, com quem se utiliza do exercício do mandato ou da magistratura para praticar ações criminosas”, disse o presidente da AMB.

Deputados de várias bancadas se manifestaram – alguns discordando de um ou outro ponto, mas todos concordando com a essência do projeto – como Rita Camata (PMDB-ES), Chico Alencar (PSOL-RJ), Pedro Fernandes (PTB-MA), Ivan Valente (PSOL-SP), e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), entre outros.

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