Mesmo sem aprovar a "lista suja" para que a população conheça o desempenho dos candidatos em que votaram, o Congresso Nacional vai tomar um duro golpe com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar público o que chama de cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa, ou o popularmente conhecido desvio de recursos públicos cometidos por prefeitos, governadores, parlamentares, vereadores, secretários, ministros entre outros.
A lista contém 2.514 nomes de punidos pelo Judiciário, mas que apenas a própria Justiça tem conhecimento, ou para aqueles que detêm senhas do sistema do Conselho Nacional de Justiça. Os nomes serão veiculados no site www.cnj.jus.br a partir do próximo mês.
A maior parte das condenações envolve agentes públicos estaduais e municipais, julgados pelos Tribunais de Justiça e sentenciados a devolver mais de R$ 27 milhões aos cofres públicos. O cadastro informa as penas aplicadas e a qualificação dos condenados por lesar o patrimônio público, enriquecer ilicitamente e atentar contra os princípios da administração pública, daquilo que é do povo e deve servir ao povo.
A abertura das informações foi proposta por um conselheiro do CNJ conhecido dos mato-grossenses nos últimos dias por ter atuado em ações de interesse do Estado, que é Felipe Locke Cavalcanti e já foi inclusive aprovada pelo plenário do CNJ na semana que passou. Apesar de mostrar aqueles políticos que procuram se esconder em mandatos e na imunidade parlamentar ou no foro privilegiado o acesso não permitirá a consulta de informações pessoais dos inscritos nos cadastros.
Defensor da drástica mudança nas regras legais para os políticos ou detentores de mandatos eletivos, o procurador da República, Pedro Taques, que há dias ensaia a possibilidade de deixar a carreira jurídica e ingressar na política, enalteceu a decisão e sugeriu que o CNJ ampliasse as informações para aqueles que também respondem aos processos. "Acredito e defendo que uma pessoa denunciada e não condenada é inocente até que se prove em contrário, então quem responde a processo deve ter seu nome ventilado e posterior a isto em sendo ele inocente que a Justiça também o coloque como uma pessoa correta e isenta de dúvida", assinalou. Jornal A Gazeta
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