O presidente Lula encaminha nesta segunda-feira (8/2) ao Congresso Nacional projeto de lei que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional. A cerimonia de assinatura da mensagem com o envio do PL ao Congresso ocorre às 19 horas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Pela proposta, as novas punições vão da multa de 1% a 30% do faturamento bruto da pessoa jurídica, impedimento de que ela receba benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades dela ou até a extinção da empresa. Na legislação atual, a principal sanção aplicável às pessoas jurídicas é a declaração de inidoneidade, que proíbe a empresa de participar de licitação e manter contratos com a administração pública. A agenda de trabalho do presidente Lula também prevê audiência com o presidente do Conselho Editorial e vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, e, às 10h30, Lula comanda reunião de coordenação. Ao meio dia, recebe o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e à tarde, o presidente recebe os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Paulo Bernardo (Planeamento) e Hélio Costa (Comunicações) Fonte: Blog Planalto
Nenhum comentário:
Postar um comentário