A regulamentação baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições gerais deste ano traz a novidade de obrigar os partidos a identificarem as fontes do dinheiro que repassam a candidatos e comitês eleitorais.
A medida, que é salutar, é uma tentativa do Tribunal de reduzir a obscuridade das doações eleitorais feitas em triangulação, aproveitando-se de uma vulnerabilidade nas regras eleitorais que a Transparência Brasil tem apontado desde o ano de 2000, oferecendo soluções – entre elas, aquela adotada agora pelo TSE.
O mecanismo funciona do seguinte modo: em vez de doar dinheiro ao candidato A, a empresa X faz doação ao seu partido. O partido, por sua vez, repassa o recurso ao candidato. Com isso, o doador (a empresa X) não aparece na prestação de contas do candidato. O que aparece é uma doação do partido.
Embora formalmente doado ao partido, o dinheiro proveniente das empresas é sempre "carimbado", destinando-se na verdade a candidatos específicos. A operação triangular tem a finalidade de ocultar a relação entre os doadores e os destinatários finais dos recursos.
Pois bem, os partidos políticos mobilizam-se para tentar derrubar a regra. Alegam eles que as doações de empresas aos partidos fortalecem o sistema partidário e que as doações dos partidos aos candidatos refletem as suas estratégias eleitorais.
Não é verdade. O dinheiro doado por empresas a partidos é sempre "carimbado". As direções partidárias não têm nenhuma liberdade de dispor desse dinheiro.
Ao resistirem à medida saneadora formulada pelo TSE, os partidos mostram obedecer não a diretrizes programáticas, mas aos interesses de seus candidatos, os quais desejam ocultar do eleitor as fontes dos recursos que amealham.
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