O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, o mandato do prefeito reeleito de Santa Maria da Boa Vista (PE), Leandro Rodrigues Duarte, e seu vice, Bruno Ferreira Medrado, por corrupção, fraude e abuso de poder econômico.A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral, emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco.
A ação que pediu a impugnação dos mandatos eletivos de Leandro Duarte e Bruno Medrado foi ajuizada por Jetro do Nascimento Gomes, candidato derrotado em 2008, e Humberto Cesar de Farias Mendes, candidato a vice-prefeito em sua chapa. A Justiça Eleitoral em primeira instância havia negado o pedido de cassação, e eles recorreram ao TRE-PE.
Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco destacou a necessidade de ser levado em conta o relatório de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que noticia várias irregularidades na gestão dos recursos públicos da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista durante o período eleitoral de 2008.
A auditoria refere-se à “Operação Eleições 2008”, uma fiscalização especial das finanças da Prefeitura no ano eleitoral com o objetivo de detectar desvio de recursos públicos para fins de campanha.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o relatório do TCE-PE, que complementa as demais informações e provas apresentadas no processo, descreve minuciosamente todas as falhas encontradas na Prefeitura, além de conter fotos que mostram a utilização da máquina pública.
Entre as várias irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado estão o aumento das despesas com publicidade, a utilização de veículo de transporte estudantil para transportar eleitores, o uso da internet para promoção pessoal, e o aumento nas horas extras pagas aos servidores a partir de junho de 2008, durante o período eleitoral.
O relatório do TCE mostra que foram gastos R$ 519.223,50 com o pagamento de horas extras aos servidores municipais durante nove meses do ano de 2008, o que representa um aumento de 98,77% em relação ao que foi gasto ao longo de todo o ano anterior (R$ 348.229,21).
No ano eleitoral, até o início de julho, as despesas com publicidade totalizaram R$ 80.582,00, ou seja, 278,59% a mais do que em todo o ano de 2007, quando o valor total foi de R$ 28.925,00. Também foram gastos R$ 336.892,05 em licitações irregulares para contratação de artistas.
Para o procurador regional eleitoral Sady Torres Filho, ficou provado o uso da máquina administrativa para fins eleitoreiros, o que comprometeu a lisura do processo eleitoral. A diferença de votos entre Leandro Duarte e o candidato derrotado na eleição de 2008 foi de apenas 63 votos, o que mostra que os valores gastos indevidamente pela Prefeitura foram capazes de garantir a reeleição do então prefeito. “Santa Maria da Boa Vista é um município de pequeno porte, e apenas os gastos excessivos com horas extras e publicidade já seriam capazes de interferir no resultado das eleições”, afirmou.
Com a decisão do TRE-PE, o segundo colocado na eleição de 2008, Jetro do Nascimento Gomes, deve ser empossado como novo prefeito. Porém, o atual prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE).
FONTE Blog de Jamildo
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