quarta-feira, 28 de abril de 2010

TCU condena deputado federal a devolver R$ 17 milhões

“O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o deputado federal e ex-prefeito de Juazeiro do Norte (CE) Manoel Salviano e a empresa de construção Planurb Planejamento Construções a devolver solidariamente R$ 17.124.546,29, por superfaturamento na construção do Centro de Apoio ao Romeiro no município.
O relatório do TCU aponta que houve sobrepreço em serviços como sistema de drenagem, urbanização, paisagismo e aterro compactado. O ex-prefeito e a empresa de construção ainda terão de pagar multa individual de R$ 100 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

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