Parece evidente que nossos parlamentares estão dando de ombros com o projeto de iniciativa popular, que já colheu mais de 1,6 milhão de assinaturas, que veda a participação de candidatos "ficha-suja" nas eleições para quaisquer cargos políticos. A lógica me parece bastante simples: se uma empresa pode (e geralmente o faz) recusar um candidato a um posto de trabalho quando ele possui maus antecedentes, porque não fazer o mesmo com o candidato? Tenho pra mim que a desculpa esfarrapada de que "cabe ao eleitor decidir se o candidato merece seu voto" não cola. A história imaculada em relação à gestão do dinheiro público precisa, sim, ser incluída como condição de elegibilidade. E isso não implica na suposta necessidade de trânsito em julgado de decisão condenatória por improbidade administrativa. Ora, se um cidadão condenado por determinados crimes já sofre a execução, ainda que provisória, da pena aplicada em primeira instância, porque o político "ficha-suja" pode gozar das mesmas prerrogativas daquele que tem "ficha limpa"? Ou uma decisão judicial, proferida depois de múltiplos atos num processo submetido às garantias constitucionais, não vale nada?
Fonte blog do Professor Marcus Amorim
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