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Transparência nas Ações Governamentais

Na idéia da democracia, os conceitos de ética e de política aparecem vinculados. Em minha opinião, se define ética como o conjunto de ações humanas que tem em vista o bem individual de cada cidadão e já a política, é o conjunto de ações humanas que visam o bem público. Assim conclui-se que a política que visa o bem de todos é por consequência, uma política que obedece às normas éticas.

Um modelo de gestão de bem público que seja adequado a realidade atual e os seus desafios. O Estado não possui condições de enfrentar sozinho todos esses desafios. É necessária a participação do cidadão, exercendo o controle o controle social das ações do Governo.

A participação ativa do cidadão no controle social pressupõe a transparência das ações governamentais. O governo deve propiciar ao cidadão a possibilidade de entender seus mecanismos de gestão, para que ele possa influenciar no processo de tomada de decisões. O acesso à informação simples e compreensiva para o cidadão é o ponto de partida para uma maior transparência.

A transparência da gestão pública e das ações do governo depende, portanto:

* Da disponibilização de informações (isso não acontece aqui)

*Da abertura de espaços para a participação popular na busca de soluções para problemas na avaliação pública da gestão (Tb não acontece aqui);

*Da construção de canais de comunicação e de diálogo entre a sociedade civil e o governante (não tem diálogo, pois são ditadores);

*Do funcionamento dos conselhos, órgãos coletivos do poder público e da sociedade civil com o papel de participar da elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas; (essa oportunidade não nos é dada, são ditadores);

*Da modernização dos processos administrativos, ainda arcaicos e complexos, que dificultam a fiscalização e o controle por parte da sociedade civil (é o que ocorre e até mesmo com representantes do povo, como é o caso de nossos vereadores );

*Da simplificação da estrutura de apresentação de orçamento público, aumentando assim a transparência do processo orçamentário (isso ocorre somente a quem interessa)

*Imparcialidade, tratando a todos igualmente, independente de posição social, partido político, raça ou credo religioso (aqui é na base de perseguições, sem respeitar os direitos fundamentais da constituição);

*Integridade, utilizando, de forma correta e para atender às necessidades da comunidade, os meios e recursos que lhe são confiados como agentes públicos;

*Transparência, agindo de forma clara, e disponibilizando quaisquer informações e documentos que lhe sejam solicitados pelas partes interessadas e usuários de serviços públicos (aqui não ocorre isso, só se for por ordem judicial, descumprem os estatutos);

*Eficiência, executando suas atividades com agilidade, presteza e transparência (não é o que escuto por aí);

*Legalidade, observando os princípios e normas legais no desempenho de suas atividades (era o que o povo esperava).

Essas são todas medidas programáticas viáveis que podem favorecer a transparência das ações governamentais. Entretanto, a transparência implica em um trabalho simultâneo do governo e da sociedade: o governo, levando a informação à sociedade; a sociedade buscando essa informação consciente de que tudo o que é público é de cada um de nós (de nosso interesse).

A Ética na Gestão Municipal

É delicada a posição do agente público, tendo em vista que ele desempenha um duplo papel; servidor e usuário dos serviços públicos e nunca dono da prefeitura, dono do hospital ou dono de qualquer órgão público municipal, onde o dono é o município e a população... E tem uma responsabilidade igualmente dupla: como cidadão honesto e como responsável por uma função pública.

Todo aquele que ocupa um cargo público, seja no governo federal, estadual ou municipal, está sujeito a cobrança e avaliação do seu desempenho como agente público. Nessa condição, ele é responsável pelos atos praticados no exercício da função e presta contas ao seu chefe imediato, a população... Ele é responsável perante o público pela qualidade dos serviços prestados, atendendo com eficiência e eficácia às demandas da população a que serve em áreas como saúde, educação e habitação.

Quanto mais avançado o nível da democracia, maior a consciência dos direitos dos cidadãos, e a capacidade de mobilização da sociedade.

No momento atual do Brasil, já se pode observar um avanço considerável nas relações Estado - sociedade e município – sociedade, com reflexo no acompanhamento da atuação do agente público. Alguns fatores têm contribuído para esse progresso.

* a retomada do regime democrático e a promulgação da constituição de 1988, que instituiu os Conselhos Municipais para esse progresso.

* a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para o orçamento municipal e permite a fiscalização de setores da sociedade na elaboração orçamentária.

Só a prática continuada da democracia e da participação do cidadão, na gestão da educação, da saúde, assistência social e de um modo geral no acompanhamento dos governos através dos Conselhos especialmente os Municipais, irá garantir, em uma instância, um elevado padrão ético no comportamento funcional dos agentes públicos. E igualmente, a tomada de consciência do Agente Público da importância e da responsabilidade do seu papel, cuidar do bem público, que não e seu.

PS - PODE SERVIR PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA LER, REFLETIR E TIRAR SUAS CONCLUSÕES... SERVE TAMBEM PARA OS CURIOSOS E ESPIÕES, QUE SÃO LEITORES ASSÍDUOS DESTE BLOG, PARA QUE REFLITAM ENQUANTO Á TEMPO

TEXTO DE CLOVIS JUNIOR.

POSTADO POR FRANCISCO FERNANDES (PAULISTA)