TCU vê iregularidades na gestão do Fundeb em Icó, em 2008

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Icó é destaque e mais uma vez, se confirmado, em irregularidades na execução de recurso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, Jaime Júnior (DEM), e a ex-secretária de educação Jacqueline Costa Lima Landim, apresentem defesa ou devolvam R$ 490.951,20, valor atualizado, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O motivo para tal decisão é de que o TCU encontrou irregularidades na gestão dos recursos do Fundo Municipal de Educação e do Fundeb, praticadas em 2008. A quantia deverá ser paga em solidariedade com o município de Icó, no prazo de 15 dias.


MAIS DINHEIRO - TCU ainda determinou que Jaime Júnior e Jacqueline Costa apresentem a defesa ou recolham, em solidariedade, o montante R$ 25.407,29, valor atualizado, ao Fundeb.

O Tribunal decidiu também que o ex-prefeito de Icó, Francisco Evandro de Araújo, o Evandro Juvino (PDT), apresente a defesa ou devolva ao Fundeb R$ 31.224,86, valor atualizado, uma vez que as despesas por ele relatadas não se enquadram como "manutenção e desenvolvimento do ensino".

O TCU constatou que durante a gestão dos ex-prefeitos em questão, Jaime Júnior e Evadro Juvino, houve uma aplicação irregular dos recursos públicos repassados à conta do Funde. Conforme o ministro relator do processo, Raimundo Carreiro, há necessidade de devolução de valores não aplicados ou mal utilizados no que diz respeitos aos objetivos do Fundeb.

De acordo com a informação, a cópia da decisão foi encaminhada a Francisco Antônio Mota, ex-prefeito municipal Cardoso Mota. Cabe recurso da decisão. Fazendo uma pequena conta de matemática, os valores somados passsam o meio milhão de reais, chegando a R$ 547.583,35.

* Com informações do TCU e Jus Brasil