Dois deputados estaduais e quatro federais já tiveram os registros de candidatura cassados em função da lei da Ficha Limpa, no CE. Julgamentos devem ser concluídos hoje
José Gerardo Arruda (PMDB-CE), que este ano se tornou o primeiro deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988, teve candidatura indeferida ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O parlamentar foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral com base
na condenação, pelo Supremo, por crime de responsabilidade e por ter tido contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tudo relativo ao período em que foi prefeito de Caucaia (97-2000).
Na noite da última 3a.feira (03/08), o também deputado federal Eugênio Rabelo (PP) havia sido indeferido, em função da reprovação de contas pelo TCM na época em que foi prefeito de Ibicuitinga (2001-2004).
Além deles, a lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por colegiados de juízes, já havia barrado as candidaturas dos deputados federais Manoel Salviano (PSDB) e Marcelo Teixeira (PR), além dos estaduais Cirilo Pimenta (PSDB) e Sineval Roque (PSB). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda ontem, teve a candidatura a deputado federal negada o ex-prefeito de Quixadá e ex-presidente do PT estadual, Ilário Marques. Ele anunciou que irá recorrer e prosseguirá em campanha normalmente. Questionou ainda a decisão do TRE.
Também foram indeferidos o ex-prefeito de Pacajus, José Wilson Chaves (PP) e o ex-prefeito de Iguatu, Edilmo Costa (PR), ambos concorrentes a deputado estadual.
Até ontem, antes do início da sessão, haviam sido deferidos 463 pedidos de registros e indeferidos 148. Os juízes também terão que julgar, até amanhã, as 43 impugnações oferecidas pelo Procuradoria Regional Eleitoral. Pela complexidade de cada caso, ainda aguardam julgamento, aproximadamente, 20 processos de impugnação.
Desde o dia 23 de julho o Pleno do TRE tem se reunido diariamente para os julgamentos, realizando sessões inclusive no último fim de semana, sábado e domingo. A sessão de três de agosto durou mais de 10 horas e se estendeu até meia noite e meia.
A sessão de hoje conta com 83 processos em pauta para julgamento.
Abaixo, tabela com os resultados das impugnações propostas pelo Ministério Público e julgadas até as 20 horas de hoje, 04 de agosto.
RELAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES OFERECIDAS PELA PROCURADORIA | |
| REGISTROS DEFERIDOS | REGISTROS INDEFERIDOS |
| ANA PAULA GOMES DA CRUZ NAPOLEÃO | ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES |
| ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA | ANTONIO MARCELO TEIXEIRA SOUSA - Dia 03/08 |
| ANTONIO DE PAIVA DANTAS | ANTONIO ROQUE DE ARAUJO(SINEVAL ROQUE) |
| ANTONIO PINHEIRO GRANJA | CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA - Dia 03/08 |
| CARLOMANO GOMES MARQUES | EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO - Dia 03/08 |
| CLÁUDIO HENRIQUE DO VALE VIEIRA | EUGENIO RABELO - Dia 03/08 |
| FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA | FELIPE AGUIAR FONSECA DA MOTA |
| JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO - Dia 03/08 | FRANCISCO CARLOS MACEDO TAVARES - Dia 03/08 |
| RACHEL XIMENES MARQUES | FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ALVES |
| SEBASTIÃO CONRADO DA SILVA | FRANCISCO JEANIR DE CARVALHO FONTENELE |
| SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR - Dia 04/08 | FRANCISCO RUBENS DE CASTRO MAIA JÚNIOR |
| JOSÉ GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO | |
| MANOEL SALVIANO SOBRINHO | |
| MARIA BETHROSE FONTENELE DE ARAÚJO | |
Fonte: Ibicidade.Com
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