Presidente do TSE diz que “Ficha Limpa” não é punição, mas avanço.

Pres. do TRE, Gerardo Brígido, e Lewandowski.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira que a Lei da “Ficha Limpa” seja uma punição a candidatos. Ela apenas estabelece requisitos a serem atendidos pelos que pretendem disputar o voto do eleitor. A legislação sancionada em junho deste ano estabelece uma série de condutas passíveis de levar candidatos à inelegibilidade. “A Lei da Ficha Limpa não traz nenhuma sanção. Ela simplesmente estabelece as condições que o candidato deve ter no momento do registro de sua candidatura. Quando nós formos fazer uma compra a crédito, se tivermos nosso nome no serviço de proteção ao crédito também não podemos comprar, até regularizar a situação”, comparou Lewandowski.

O ministro também afastou a ideia de que a lei tenha sido aprovada de forma “açodada”, lembrando que ela é fruto de iniciativa popular, foi discutida por deputados e senadores e pela assessoria da Presidência da República antes de ser sancionada. Também passou pelo crivo dos ministros do TSE que decidiram que a nova regra poderia ser aplicada já para o pleito deste ano. “Um ou outro ponto poderá ser discutido, questionado e até derrubado no Supremo Tribunal Federal. Mas eu espero que não”, disse, sobre as contestações por parte de candidatos enquadrados nas situações previstas na Ficha Limpa.

Para Lewandowski, “qualquer que seja o resultado” da nova lei, ela “representou um avanço na moralização dos costumes políticos” “A Ficha Limpa já causou uma revolução na sociedade. Hoje, todo eleitor quer saber quais os antecedentes de seu candidato. A lei também levou os próprios partidos a fazer uma seleção melhor dos seus candidatos”, avaliou. O professor Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, previu algumas “lacunas” na aplicação da lei este ano, o que, em sua opinião, “não trai o aspecto positivo” da Ficha Limpa. Para ele, a maior preocupação é levar a aplicação da lei para pequenos municípios, “onde a compra de votos é prática comum”.

O presidente do TSE e o professor da UnB participaram hoje do lançamento da campanha Eleições Limpas, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal. O ponto alto da campanha deste ano será o Dia Nacional das Audiências Públicas, marcado para 3 de setembro. Nesta data, juízes eleitorais promoverão encontros com a comunidade em diversas partes do Brasil.”

(Portal Terra/Foto – Paulo Moska)
Fonte blog do nilo`s