Gostaria de compartilhar com os amigos de luta as seguintes reflexões.:

Dia 03 de outubro. Dia de fazer valer a importância do eleitor consciente.

Dia de sacramentar a iniciativa adotada em vários Estados do país, neste processo eleitoral, em que as mais diversas entidades públicas e da sociedade civil organizada, cientes da gravidade da corrupção eleitoral e da apatia política que atinge grande parte do eleitorado, resolveram unir esforços com o objetivo de conscientizar os eleitores sobre a importância da mudança das práticas e costumes políticos, o que somente poderá vir a ocorrer, indiscutivelmente, a partir de uma atuaçãomais decisiva, ética e cidadã por parte de todos aqueles que podem votar, atuando como verdadeiros protagonistas dessa festa cívica e nãocomo meros coadjuvantes.

E há motivos, realmente, para a mobilização, Pesquisas recentes, como a feita pelo Instituto Data Folha no ano de 2009, apontam para o expressivo número de 20% dos eleitores (1 em cada 5) na região nordeste, por exemplo, admitindo que negociam o voto por bens e favores pessoais.

O mesmo levantamento indicou que 61% das pessoas ouvidas acredita que a maioria das pessoas que conhecem aceitariam negociar o voto em troca de vantagens pessoais.

De outra banda, os números oficiais da Justiça Eleitoral nos últimos pleitos evidenciam que pelo menos 20% dos eleitores vêm se abstendo de participar do processo eleitoral nos mais diversos Estados do país. Até 1 em cada 5 eleitores, portanto. Esse é o número que resulta da soma daqueles que não comparecem às urnas, votam branco ou nulo, se eximindo, portanto, de dar a sua contribuição para a melhoria do quadro político em nosso país.

Tanto numa realidade (venda do voto) quando na outra (abstenção no ato de votar), ao contrário do que se poderia imaginar, a má-fé ou a apatia do eleitor atingem todas as classes econômicas e níveis de escolaridade. Não se concentram, portanto, tais práticas ilícitas apenas nas classes menos favorecidas economicamente e com menor grau de instrução.

Na maior pesquisa já feita em nosso país sobre a corrupção eleitoral, no ano de 2001, pelo IBOPE e pela ONG Transparência Brasil, foi identificada a prática disseminada da corrupção eleitoral em todas as faixas de instrução e de renda, apenas distinguindo-se tais ações nefastas pelo tipo de benefício oferecido aos eleitores.

Assim, enquanto aos mais pobres são oferecidas benesses de menor expressão econômica, como tijolos, remédios, alimentos, etc, a moeda de troca da classe média seria a concessão de favores administrativos, como a promessa de emprego público e de isenções fiscais. Por fim, aos mais ricos, em grande parte financiadores das campanhas eleitorais, são fornecidos os maiores

favores governamentais, caracterizados pela possibilidade da venda de bens, realização de obras ou prestação de serviços públicos de forma dirigida, sem a necessária competição do processo licitatório.

A apatia dos cidadãos no que concerne à sua atuação política pode ser vislumbrada, ainda, a partir dos dados colhidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB em 2008, apontando que 73% das pessoas em nosso país não participam de qualquer atividade coletiva de cunho

político ou social, seja em sindicatos, associações, partidos políticos ou organizações não governamentais. Essa mesma pesquisa apontou ainda que 38% dos eleitores (mais de 1 em cada 3) admite que só votam por se tratar de um ato obrigatório.

Esses dados só se agravam quando se observa o resultado do latinobarômetro, pesquisa feita por uma ONG Chilena, que calcula o grau de comprometimento das pessoas em todo o mundo com a democracia. Na última pesquisa divulgada, o Brasil foi indicado como um dos países em que há menor apoio popular à democracia. Assim, apenas 43% dos brasileiros afirma que não abre mão, de forma alguma, da democracia. Um número bem maior, de 57%, não demonstra um apego tão grande ao regime democrático.

Ao que tudo indica, diante da sucessão de notícias negativas e de escândalos na vida política nacional, onde ainda paira a marca da impunidade, as pessoas estão se sentindo desanimadas e sem estímulo para participar da cena política nacional, o que somente agrava o quadro divulgado. Afinal de contas, não há solução viável fora da democracia e somente a organização e a mobilização popular podem fazer as instituições e o país avançar.

Dois exemplos marcantes mostram muito bem que essa conscientização e mobilização, quando bem exercidas, conseguem reforçar as instituições e a democracia em nosso país. Projetos de lei

de iniciativa do povo dotaram a Justiça Eleitoral de mecanismos efetivos para a punição do abuso do poder econômico e político, bem como de instrumentos com o poder de impedir que pessoas que já deram prova de sua desonestidade venham a concorrer novamente nos pleitos eleitorais.

A primeira dessas leis, já em vigor há 10 anos, a Lei nº 9.840/99, já amparou a cassação do registro e do diploma de mais de mil políticos em todo o país, nas 05 últimas eleições, todos envolvidos com a compra de votos ou o uso da máquina administrativa. O segundo diploma legal,

conhecido como “Lei do Ficha Limpa”, por sua vez, já começa a reforçar, nestas eleições, o compromisso ético e moral que deve ser exigido daqueles que postulam mandatos eletivos em nosso país.

O momento está a exigir, portanto, a presença de um eleitor consciente, que não negocie seu voto, que vote e bem, em candidatos que ostentem qualidades éticas e morais, que denuncie as irregularidades de que tiver conhecimento, que convença, enfim, os seus familiares, colegas e amigos de que esse é o caminho certo para um país melhor.

Fábio George Cruz da Nóbrega
Procurador Regional da República em Recife