quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Hospital Regional do Cariri:Deputado Heitor Ferrer denuncia a forma de contratação.

Fonte: Diário do Nordeste,edição de 7-10-2010

Deputado defende a realização de concurso público para todo o pessoal que vai trabalhar no novo hospital
O deputado Heitor Férrer (PDT) entrou com três representações para tentar cancelar o processo de seleção pública destinado à contratação dos 996 profissionais de níveis superior, médio e fundamental, além do cadastro de reserva, que irão trabalhar no Hospital Regional do Cariri, obra do Governo do Estado prevista para ser entregue no fim deste ano.

Alegando inconstitucionalidade na contratação do pessoal pelo Governo do Estado, o deputado pedetista entrou com as representações junto à Procuradoria da República, à Procuradoria de Justiça do Ceará e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), reclamando a sustação do processo.

Enquanto Heitor defende a realização de um concurso público para preencher as vagas do Hospital do Cariri, o Governo do Estado fez uma parceria com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para que a instituição realize apenas uma seleção pública simplificada e contrate o pessoal. O parlamentar reclamou o fato de uma instituição privada estar gerindo um órgão público e criticou a inserção dos médicos no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como cita o edital da seleção. "Assim, uma empresa privada vai receber dinheiro do Estado para gerenciar o equipamento público", protestou.

Críticas

Heitor fez críticas ao PT por estar apoiando a iniciativa de Cid Gomes sobre o assunto e lembrou que Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deverá se pronunciar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PT e o PDT, contra a Lei que autoriza os governos a contratem dessa forma. "Quero um posicionamento das três instituições que acionei.
Não precisamos esperar que o Supremo diga se é ou não inconstitucional, porque já sabemos que é". Em defesa do Executivo, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), foi à tribuna responder as declarações de Heitor. O petista declarou que a mesma parceria entre o Executivo e o ISGH já é adotado desde 2002 no Hospital Waldemar de Alcântara, em Fortaleza, e que este equipamento possui padrão de qualidade nível 2.Nelson ainda lembrou que existe um Conselho Administrativo que acompanha a execução dos projetos e os resultados dessa parceria.

O órgão, de acordo com o petista, é presidido pelo secretário de Saúde, Arruda Bastos, revelando que o controle é exercido pelo Estado. "E é tudo fiscalizado pelo TCE e Ministério Público", acrescentou. O líder do Governo ainda informou que estão sendo firmados consórcios entre o Estado, e municípios onde as Policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO´s) serão instalados e garantiu que a atual Administração já contratou mais de 22 mil profissionais por concurso público. "Isso é quatro vezes mais que o último Governo que mais contratou no Ceará", explicou.

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