quinta-feira, 19 de maio de 2011

MASSAPÊ-CE: PREFEITO NÃO REPASSA OS BALANCETES À CÂMARA DESDE JANEIRO/2011.

Desde o início desse ano, a Prefeitura de Massapê não envia os balancetes mensais à Câmara Municipal, numa prova inconteste de total desrespeito ao Poder Legislativo, que por sua vez deve cobrar com veemência ao Poder Executivo.  
O fato tem chamado atenção dos parlamentares, principalmente do vereador PAULO RICARDO GOMES ALVES(Paulinho do Frigorífico) que insistentemente tem cobrado e chamado atenção, inclusive se pronunciou na última Sessão Ordinária nº 954, tratando  do assunto e pedindo providências urgentes.

Para quem não sabe, o prefeito de Massapê pode até perder o mandato. Para isto, é só a Câmara acionar o Ministério Público, o qual poderá mover Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
 
É de bom alvitre que a Câmara envie, imediatamente, ofício ao Poder Executivo requerendo, urgentemente, o envio dos balancetes à Casa de Leis, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica municipal vigentes.

A meu ver, a omissão sistemática da prefeitura vem impedindo que os vereadores cumpram efetivamente a função fiscalizatória atribuída constitucionalmente à Câmara Municipal, esvaziando o controle legislativo sobre os atos administrativos e as contas do Poder Executivo.
 
Fonte blog Nem Ki Lask

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