sábado, 2 de julho de 2011

Corrupção nos municípios e controle cidadão.

A maior arma contra a corrupção é a transparência. e a participação direta do cidadão no controle. 


A opinião pública acompanha com atenção a ação desencadeada pelo Ministério Público Estadual contra possíveis fraudes em licitações nas prefeituras cearenses. Nos últimos dois meses, prefeitos, vereadores, secretários e funcionários públicos de quatro municípios cearenses foram presos ou tiveram prisão decretada pela Justiça do Ceará por terem sido apontados em denúncias de fraudes em licitações, desvio de verba pública e enriquecimento ilícito.

A situação constatada no Ceará não é diferente da registrada no resto do País. Tanto lá como aqui, a existência de irregularidades é uma constante. Há quem atribua grande parte das irregularidades à falta de capacitação dos quadros administrativos da maioria das prefeituras. Essa, por exemplo, é a tese da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará, que acaba de tomar a iniciativa de contratar uma assessoria jurídica para ensinar as prefeituras cearenses a “fazer licitações”

Não se pode descartar a existência dessa possibilidade visto que nos municípios a pressão dos interesses políticos fisiológicos na composição dos quadros funcionais é mais forte do que nas instâncias estadual e federal (certamente, isso será levado em conta pelos órgãos fiscalizadores), mas os indícios de corrupção não deixam dúvidas quanto à gravidade da situação. Pode até haver ponderação sobre a necessidade, ou não, da prisão preventiva generalizada dos suspeitos (isso naturalmente dependerá da influência que possam ter para obstaculizar as investigações).

O importante é que a estrita legalidade seja respeitada - isto é, não haja abusos dos órgãos fiscalizadores no que diz respeito à violação de direitos individuais - e que não haja complacências que resultem em impunidade.

Uma leitura simplista diria que a incidência da corrupção é muito maior hoje do que antes no Brasil. Mas, na verdade, o que tem havido é uma maior transparência dos escaninhos da máquina pública, possibilitada pelos mecanismos da democracia que jogam luz onde antes reinava a opacidade. A maior arma contra a corrupção é a transparência e a participação direta dos cidadãos no controle da gestão pública. Daí a imperativa necessidade da democracia participativa

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