No dia 31/05 a “Operação Inselberg” cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão.
O
Tribunal de Justiça do Ceará acatou denúncia e afastou das funções
públicas a pedido da Procuradoria dos Crimes contra a Administração
Pública (PROCAP) do Ministério Público Estadual, o prefeito municipal do
município de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes (prefeito municipal),
O secretário de Obras Raimundo Rodrigues Filho, o secretário de
finanças Francisco Júnior de Queiroz da Silva, o tesoureiro Armando
Gomes de Oliveira, o engenheiro fiscal Roberto Roque Pires e os
vereadores Francisco Oliveira e José Maria Cunha. Os dois parlamentares
ficaram presos por 46 dias e foram soltos na noite desta
quinta-feira,14, agora foram afastdos de suas funções pela justiça na
manhã desta sexta-feira,15. Ao todo são 20 pessoas suspeitas de
participar de um esquema fraudulento.
No
despacho o Desembargador Francisco Haroldo R. de Albuquerque por
determinação interlocutória expediu a quebra dos sigilos bancário (de
janeiro de 2009 a janeiro de 2011) e fiscal (2005 a 2010, com dossiês
integrados), relativamente aos denunciados:
Francisco Edson de Moraes (prefeito municipal),
Raimundo Rodrigues Filho,
Francisco Júnior de Queiroz da Silva,
Amália Lopes de Sousa,
Almir Pereira de Sousa,
Almir Pereira de Sousa Júnior,
Francisco de Assis de Sousa,
José Adécio Bezerra,
Francisco Eliton de Moraes,
Carlos Henrique Vieira Pinheiro e
Narcélio Limaverde Júnior.
Raimundo Rodrigues Filho,
Francisco Júnior de Queiroz da Silva,
Amália Lopes de Sousa,
Almir Pereira de Sousa,
Almir Pereira de Sousa Júnior,
Francisco de Assis de Sousa,
José Adécio Bezerra,
Francisco Eliton de Moraes,
Carlos Henrique Vieira Pinheiro e
Narcélio Limaverde Júnior.
Para
tanto, foi oficiado o Banco Central do Brasil, para que sejam
fornecidos os dados bancários dos denunciados citados, indicando em
quais instituições financeiras possuem contas e suas identificações,
para que sobre as mesmas recaiam as ordens. A notificação dos
denunciados para que apresentem, no prazo improrrogável de 15 (quinze)
dias (art. 4º da Lei nº 8.038/90), defesa preliminar, após o que será
analisado o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério
Público Estadual. O relator é o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves
Leite e acatado pelo Desembargador Francisco Haroldo R. de Albuquerque.
Investigações
As
investigações, que serviram de base para o oferecimento da denúncia,
foram levadas a efeito pelos promotores de Justiça auxiliares da PROCAP,
Luiz Alcântara Costa Andrade e Eloilson Augusto da Silva Landim, com o
apoio da Polícia Federal neste Estado durante a operação “Inselberg”.
No
dia 31/05 a “Operação Inselberg” cumpriu 24 mandados de busca e
apreensão e 21 mandados de prisão, sendo três destes mandados de prisão
preventiva contra dois vereadores de Ibaretama e o secretário de Obras
municipal. Também foram presos temporariamente membros da Comissão de
Licitação de Ibaretama, empresários e um ex-prefeito de Reriutaba. Já no
dia 27 de junho o MP fereceu, denúncia perante as Câmaras Criminais
Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, contra os acusados.
Eles
são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de
dinheiro, licitações fraudulentas com desvio de dinheiro público,
peculato e empréstimos consignáveis com comprometimento de até 90% dos
vencimentos de alguns servidores. A ação resultou no desmonte de esquema
de fraudes em licitações para obras públicas e contratação de
assessores fantasmas no município de Ibaretama. Todavia, o prefeito e os
secretários, além dos vereadores negam participação em atos ilícitos e
já se mobilizam com intuito de suspender a decisão.
Iniciadas
em outubro de 2010, as investigações constataram, ainda, diversas
fraudes em licitações para a aquisição de transporte escolar e locações
em geral, principalmente veículos, para estes municípios. As empresas
envolvidas no esquema, foram: Total, Brilhante e Santa Teresa. No
entanto, ainda não há a informação exata acerca do montante desviado.
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Fonte Ibaretamanet
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