Na ocasião da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o deputado Heitor Férrer (PDT) informou que nesta terça-feira (13) apresentou requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando convite aos ex-servidores Fábio Castelo Branco, Irapuam Sales e João Paulo Pitombeira para explicações sobre desvios de recursos públicos. Os três foram afastados de suas funções na Secretaria das Cidades, apontados em sindicância interna como responsáveis pelo caso dos kits sanitários.
O parlamentar explicou que a Assembleia tem obrigação constitucional de fiscalizar o Executivo. Mas o Poder, segundo ele, omitiu-se dessa função ao não aceitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar os desvios de recursos que chegariam a R$ 2 milhões em cinco convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e associações.
Heitor Férrer considerou insatisfatória a sindicância da Secretaria das Cidades, que apontou apenas três servidores, dois terceirizados e um ocupante de cargo de confiança como responsáveis pelos desvios. Ele salientou que é o secretário titular o responsável por todas as políticas públicas de sua pasta, sendo ele quem recebe as devidas homenagens pelos êxitos alcançados. Portanto, é o secretário também, conforme afirmou Heitor, o principal responsável pelos desvios.
“É o secretário quem autoriza ou desautoriza a liberação de recursos. Se três servidores subalternos são os responsáveis pelos desvios, é porque a Secretaria não tem comando”, acentuou Heitor Férrer. Ele afirmou que não confia nos relatórios sobre os desvios produzidos pela Secretaria das Cidades e nem nas investigações do Tribunal de Contas do Estado. “No TCE, os trabalhos estão paralisados pelo corregedor Pedro Timbó”, observou.
Áudio do parlamentar
Heitor Férrer avisou que o grande número de cargos comissionados preenchidos a cada Governo é facilitador dos desvios que estão se registrando. Ele esclareceu que o primeiro ministro inglês nomeia 200 servidores, para atender todo o Governo. Na França, são 500. Enquanto no Ceará o prefeito da Capital nomeia quatro mil, o Governador oito mil, e a União 23 mil. “A personalidade pública é frágil. Se uma empresa mudasse todos os quadros a cada quatro anos, seria um prejuízo muito grande”, disse.
Heitor considerou ainda que os servidores exonerados eram apadrinhado por alguém. “Isso demonstra que os cargos comissionados são como vírus em computadores; 8 mil servidores comissionados são uma temeridade para a máquina pública”. Para Heitor, os que estão em cargos comissionados apenas contemplam os interesses de quem os indicou para essas funções. “A secretaria abriu procedimento e vai cobrar restituição do dinheiro desviado dos presidentes de associações”, pontuou.
AL - Assembleia Legislativa
O parlamentar explicou que a Assembleia tem obrigação constitucional de fiscalizar o Executivo. Mas o Poder, segundo ele, omitiu-se dessa função ao não aceitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar os desvios de recursos que chegariam a R$ 2 milhões em cinco convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e associações.
Heitor Férrer considerou insatisfatória a sindicância da Secretaria das Cidades, que apontou apenas três servidores, dois terceirizados e um ocupante de cargo de confiança como responsáveis pelos desvios. Ele salientou que é o secretário titular o responsável por todas as políticas públicas de sua pasta, sendo ele quem recebe as devidas homenagens pelos êxitos alcançados. Portanto, é o secretário também, conforme afirmou Heitor, o principal responsável pelos desvios.
“É o secretário quem autoriza ou desautoriza a liberação de recursos. Se três servidores subalternos são os responsáveis pelos desvios, é porque a Secretaria não tem comando”, acentuou Heitor Férrer. Ele afirmou que não confia nos relatórios sobre os desvios produzidos pela Secretaria das Cidades e nem nas investigações do Tribunal de Contas do Estado. “No TCE, os trabalhos estão paralisados pelo corregedor Pedro Timbó”, observou.
Áudio do parlamentar
Heitor Férrer avisou que o grande número de cargos comissionados preenchidos a cada Governo é facilitador dos desvios que estão se registrando. Ele esclareceu que o primeiro ministro inglês nomeia 200 servidores, para atender todo o Governo. Na França, são 500. Enquanto no Ceará o prefeito da Capital nomeia quatro mil, o Governador oito mil, e a União 23 mil. “A personalidade pública é frágil. Se uma empresa mudasse todos os quadros a cada quatro anos, seria um prejuízo muito grande”, disse.
Heitor considerou ainda que os servidores exonerados eram apadrinhado por alguém. “Isso demonstra que os cargos comissionados são como vírus em computadores; 8 mil servidores comissionados são uma temeridade para a máquina pública”. Para Heitor, os que estão em cargos comissionados apenas contemplam os interesses de quem os indicou para essas funções. “A secretaria abriu procedimento e vai cobrar restituição do dinheiro desviado dos presidentes de associações”, pontuou.
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