Denunciados envolvidos em desvio de R$ 2,9 milhões em Juazeiro do Norte no Ceará.

O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (CE) ingressou com ação de improbidade administrativa e ação penal contra envolvidos em irregularidades na contratação de transporte escolar no município. O esquema fraudulento, que superestimava a quilometragem percorrida pelos veículos usados no transporte de estudantes, causou um prejuízo de quase R$ 2,9 milhões aos cofres públicos.

A ação de improbidade e a denúncia criminal tem como base procedimento investigatório criminal instaurado pelo MPF, no qual ficaram constatadas irregularidades em uma licitação promovida, em 2008, pela Prefeitura de Juazeiro do Norte e que era custeada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A empresa vencedora da licitação para oferta de transporte escolar, Viação São Francisco, apresentou uma proposta que previa uma quilometragem diária de 3.079 km, para um total de 30 veículos, sendo um para cada rota. Diligência realizada pelo MPF demonstrou que a quilometragem estava superestimada em 1.380 km por dia. Levando-se em consideração que cada quilômetro contratado custava R$ 3,50, essa diferença significou R$ 4.830,00 a mais pago indevidamente à empresa diariamente.

Licitação viciada e superfaturada

O contrato da Prefeitura de Juazeiro do Norte com a Viação São Francisco ficou em vigor entre os anos de 2008 e 2010, totalizando três períodos letivos integrais. O valor total do prejuízo com as fraudes foi de R$ 2.898.000,00.

A empresa contratada encontrava-se, pois, a enriquecer ilicitamente às custas do dinheiro público, porquanto vinha recebendo quantias muito superiores ao valor dos serviços prestados, afirma o Procurador da República responsável pelo caso.

O MPF ressalta ainda que todo o procedimento licitatório foi direcionado para a empresa contratada para contratação com os valores superestimados, com frustração de seu caráter competitivo. 

Réus

A Viação São Francisco e seu proprietário, Francisco de Assiz Souza, assim como Fédor Dostoievsky Viana, ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, aparecem como réus na ação de improbidade da administrativa. Na denúncia criminal Souza e Viana são citados pelas práticas de fraude em licitação e estelionato.