domingo, 8 de julho de 2012

MP-CE denuncia fraude dos banheiros em Solonópole no Ceará.



O Ministério Público do Ceará [MPCE], através do promotor de Justiça da comarca de Solonópole, Déric Funck Leite, ajuizou, na última terça-feira [3], uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Associação Comunitária João Eneas da Silva, Maria Vilaneide Pinheiro e A.F. Construções Ltda.
Na esfera criminal ainda foi oferecida uma denúncia, em que busca a condenação dos envolvidos pelos crimes de fraude à licitação, falsificação de documento público, falsidade ideológica, falso testemunho e formação de quadrilha.

A partir de um procedimento administrativo com o intuito de investigar denúncia sobre fraude na construção dos kits sanitários no município de Solonópole, o promotor de Justiça constatou que Maria Vilaneide Pinheiro não havia executado de forma regular o convênio firmado com a Secretaria das Cidades do Governo do Ceará.

RECURSOS - O valor total do repasse pelo Governo do Estado à Associação Comunitária seria de R$ 300.000,00 divididos em três parcelas, de modo que a última parcela de R$ 100.000,00 teve o repasse suspenso pelo Tribunal de Constas do Estado [TCE-CE] deferindo o pleito do Ministério Público de Contas. No decorrer do procedimento administrativo, foram realizadas inspeções no local tanto pelo Ministério Público como pelos agentes de inspetoria do Tribunal de Constas do Estado.

Foi comprovado, ainda, que as verbas públicas foram malversadas pela presidente da Associação Comunitária, tendo em vista que nem mesmo as obras tinham sido iniciadas e os primeiros pagamentos na ordem de R$ 100.000,00 já haviam sido realizados.

O esquema fraudulento teria envolvido a presidente da Associação, Maria Vilaneide Pinheiro e a Empresa A.F. Construção Ltda. A apuração dos fatos demonstrou que o marido da presidente da Associação, Francisco das Chagas Bezerra, é vereador de Solonópole pelo PRB, de forma que o presidente da legenda é irmão do responsável pela execução das obras, José Madson Nogueira Landim.

Figuram como denunciados pelo envolvimento no esquema fraudulento: Maria Vilaneide Pinheiro [presidente da Associação], Francisco Divanilson Bezerra Silva [Comissão de Licitação], Maria Marciana da Silva Oliveira [Comissão de Licitação], Antônio Alcimar Pinheiro [Comissão de Licitação], José Madson Nogueira Landim.


Um comentário:

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