domingo, 22 de julho de 2012

MP prende13 por desvios de verbas no Ceará.


O Ministério Público do Estado do Ceará, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou uma operação  quatro cidades para o cumprimento de 18 mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca apreensão. 21 pessoas procuradas já estavam detidas em Fortaleza. Quatro foram identificadas como Antônio Souto, secretário de Administração e filho do prefeito; Lucivânia Souto, esposa de Antônio; o presidente da Comissão de Licitação, identificado como Alex; e , ainda, João Orleans Júnior.


A atuação do MP é resultado de um trabalho conjunto da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, residências de servidores públicos, advogado, empresas e seus sócios, conforme decisão do então juiz Gonçalo Benício de Melo Neto.

Crimes

Os réus são acusados de terem praticado crimes licitatórios (contra a lei 8.666/93), de falsificação de documento público, peculato, formação de quadrilha ou bando, e 'lavagem' de dinheiro. A ordem judicial atendeu aos pedidos do representante do Ministério Público, promotor de Justiça Fábio Manzano e foi acompanhada pelo atual juiz de Direito da comarca, Neuter Marques Dantas Neto.

O MP informou que "na avaliação dos membros do Ministério Público, a operação conseguiu desarticular mais um grupo organizado que atuava no município, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos. Conforme os indícios levantados, as empresas Cometa Construções e Locações de Veículos Ltda, CSV Construtora Ltda e Eletrovil Projetos e Construções Ltda, alvos da operação conjunta, agiam em conluio com a Comissão de Licitação".

Assim, conseguiam firmar contratos de construção de obras públicas, como reforma da Praça da Matriz, pórtico de entrada da cidade, creche infantil no bairro Carrapicho e a principal construção do sistema de coleta de esgoto do Município, sendo que parte dos recursos era, posteriormente, desviada para terceiras pessoas distintas das empresas licitantes ('laranjas'). 

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