As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam, na quarta-feira (26), denúncia contra Francisco Adelmo Nogueira Queiroz de Aquino, prefeito de Potiretama. O gestor foi acusado de descumprimento de ordem judicial.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o prefeito não cumpriu decisão que determinava o pagamento de salário mínimo aos servidores municipais. Ele também não teria justificado ou comunicado o motivo do descumprimento.
Na defesa, Francisco Adelmo de Aquino sustentou não ter praticado nenhuma ilegalidade. Por esse motivo, pleiteou a rejeição da denúncia por ausência de justa causa.
Para o relator do caso, desembargador Paulo Camelo Timbó, as provas contidas no processo “apontam para a ocorrência de suposto ilícito, uma vez que as teses sustentadas pela defesa não merecem guarida na presente fase processual”.
Ainda segundo o desembargador, “somente através da instrução criminal com oitiva de testemunhas e outras diligências necessárias, observando-se as garantias da ampla defesa e seus consectários lógicos, é que os fatos poderão ser esclarecidos”. O prefeito responderá ao processo no exercício das funções do cargo.
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