O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através do desembargador Durval Aires Filho, determinou o afastamento do prefeito de Barro, José Marquinélio Tavares, acusado de desvio de verbas, contratações irregulares e ausência de prestações de contas.
Segundo o processo, a Câmara Municipal de Barro cassou o mandato do prefeito no dia 2 de junho deste ano. De acordo com a comissão que apurou as irregularidades, o prefeito desviou recursos destinados à construção de açudes e contratou, irregularmente, funcionários e empresas de veículos.
Além disso, promoveu superfaturamento na contratação de serviços de contabilidade e determinou pagamento a professores “fantasmas”. Também deixou de fazer as prestações de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e à Fundação Nacional de Saúde.
O prefeito entrou com processo na Justiça objetivando retornar ao cargo. Alegou que o Legislativo não tem competência para determinar o afastamento e defendeu não ter praticado as irregularidades. No dia 5 de julho deste ano, o Juízo da Comarca de Barro reconduziu o prefeito ao cargo por entender que os crimes de responsabilidade não podem ser julgados pelos vereadores. Determinou ainda o trancamento do processo instaurado./ A Câmara Municipal recorreu ao Tribunal de Justiça.
O desembargador Durval Aires Filho suspendeu, liminarmente, a decisão de 1º Grau e determinou o afastamento do prefeito.
Luciano Augusto
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