Para o Coordenador da ACECCI a estrutura dos órgãos controle ainda é insuficiente para dar conta de tanto desvio. O Presidente do TCM fala que A punição aos que se arriscam a cometer irregularidades já chega com eficiência e rapidez.
Francisco de Assis Soares Coordenador geral da Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade - ACECCI.
O POVO: O Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público Estadual iniciaram trabalho para evitar a dilapidação do patrimônio público. A operação conseguirá conter o desmonte nas prefeituras?
NÃO - Tenho conhecimento dos graves problemas de corrupção na maioria dos municípios do Estado. Digo, sem medo de me equivocar, que existem desvios de dinheiro público em uma proporção alarmante e vergonhosa. Tenho andado por vários municípios interioranos realizando oficinas sobre a Lei Geral de Acesso à Informação e recebido muitas denúncias de cidadãos sobre uso irregular dos recursos públicos. Infelizmente as denúncias são feitas apenas verbalmente. Até entendo que esse receio ocorra em virtude do assédio moral fortíssimo que essas pessoas sofrem.
Constata-se todo tipo de fraudes. Basta abrir o portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e verificar que na maioria dos pregões de valores acima de R$ 1 milhão apenas uma empresa comparece e vence o certame. Indício claro de articulação fraudulenta. Ainda no portal percebe-se que no item “Despesas com pessoas jurídicas” os maiores valores são gastos com locação de veículos e com festas, e sempre uma mesma empresa aparece. Indícios de quê?
Quanto aos municípios selecionados pela atual operação desmonte, tenho absoluta certeza de que os resultados serão positivos, conhecendo os integrantes que participarão, tanto do TCM do MP, técnicos e promotores dotados da mais alta imparcialidade. Somos 184 municípios e na maioria existem irregularidades graves, porém a estrutura do controle institucional ainda é insuficiente para dar conta de tantos desvios de conduta dos administradores municipais e de seus mentores, que se especializaram em fraudes de licitações, contratos e aditivos.
A única forma de impedir essa quadrilha de atuar é através da sociedade minimamente capacitada e organizada para a realização de um controle efetivo. Assim, nosso movimento, empenha-se em motivar o cidadão para tomar pra si a responsabilidade e o dever de exercer as prerrogativas asseguradas pela Constituição Federal e pelas leis ordinárias.
"A estrutura de controle ainda é insuficiente para dar conta de tanto desvio"
Francisco de Assis Soares
Francisco de Assis Soares
Manoél Veras, Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios de Ceará - TCM.
SIM- Os tempos são outros, os valores também mudaram e isso significa que as velhas formas de fazer política estão com espaço cada vez mais reduzido em nosso meio. A muito custo a sociedade concluiu que não dava mais para contemporizar com práticas danosas ao interesse coletivo.
Até chegar ao cenário atual, no qual se identificam mudanças profundas no comportamento gerencial dos gestores públicos municipais cearenses, foi preciso erguer barreiras legais que desestimulassem as possibilidades de avanço, dano irreparável, apropriação indevida e, por fim, a impunidade a quem desvirtuasse o uso do patrimônio financiado pela sociedade.
O chamado desmonte nas prefeituras, em época de transição, caracterizado pela completa inviabilização dos serviços, sucateamento propositado dos bens e comprometimento financeiro sem lastro, não há mais como se repetir em seu padrão clássico de vingança dos perdedores contra os vencedores pertencentes a credo político diferente.
As instituições que operam em nome da cidadania são as principais fiadoras das transformações que estabeleceram novos usos e costumes. A fiscalização intensa do TCM, o permanente trabalho de conscientização dos administradores, o controle social exercido pela população e as consequências graves previstas na legislação punitiva funcionam como antídoto na prevenção das tentações. Junte-se a isso a atuação firme, implacável, exemplar, do Ministério Público Estadual.
É claro que casos pontuais ainda continuarão a acontecer, isolados, de perfil diferenciado, que podem ter mais a ver com desvio de caráter, muito distantes, porém, do que aconteceu no passado.
Decididamente, acredito que não teremos desmonte como antigamente, em quantidade e expressão de atos. Os riscos são grandes demais para os temerários, pois a punição aos que se arriscam já chega com eficiência e rapidez.
"A punição aos que se arriscam já chega com eficiência e rapidez"
Manoel Veras
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