O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Venusto da Silva Cardoso, instaurou procedimento administrativo para apuração de prática de nepotismo em Meruoca. Através de denúncia de populares, foi apurado que prefeito, vice-prefeito e secretários municipais mantinham familiares lotados em cargos comissionados.
Diante da constatação, o Município foi oficiado pelo agente ministerial para cumprir o disposto na Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática imoral do nepotismo.
O vice-prefeito de Meruoca mantinha em cargo e função comissionados a esposa e a filha. Esta última ocupava o cargo de recepcionista na Prefeitura. Ambas já foram exoneradas. A secretária municipal de Educação mantinha a filha em cargo comissionado de fisioterapeuta, que também foi devidamente exonerada.
Chamou atenção o caso do secretário municipal de Infraestrutura. Ele mantinha a esposa na função de diretora escolar, além de duas irmãs em cargos comissionados. Para manter os cargos da família, o secretário pediu a sua própria exoneração.
Por último, foi detectado também que o secretário municipal de Administração mantinha a esposa contratada com cargo temporário. Da mesma forma, ele pediu exoneração da função e manteve a esposa no cargo.
A Promotoria também está levantando outros casos de nepotismo no Município, que serão verificados, e também serão tomadas as devidas providências de caráter administrativo, civil, improbidade ou penal.
OLHA SÓ O QUE TE ESPERA TOIN: ISSO AQUI É SÓ O CUMEÇO -ANTONINA DO NORTE 05 DE NOVEMBRO DE 2012. Procap recebe relatórios de fiscalização do TCM
ResponderExcluirO coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procurador Maurício Carneiro, receberá nesta segunda-feira (5), às 14h, os relatórios de prevenção a desmonte de prefeituras formulados pelas equipes multidisciplinares de fiscalização especial de urgência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reunião será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio).
As fiscalizações especiais investigaram as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás e Barroquinha nos dias 22 a 24 de outubro e, em seguida, as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja, nos dias 24 a 26. Estes relatórios servirão de fundamento para as ações de combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais pelas comissões do MP e do TCM. A operação conjunta do MP e do Tribunal de Contas tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos antidesmonte. A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores.
Os ajustes da operação para evitar a dilapidação do patrimônio público serão tratados à medida em que os demais relatórios forem entregues a cada 15 dias. A comissão para atuar no combate às práticas de Procap. A outra comissão é composta por representantes do TCM. As reuniões entre as comissões serão semanais, na PGJ.
Além disso, está sendo elaborada uma recomendação aos promotores de Justiça para intensificar as fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias à Procap. Outra estratégia do MP é a operacionalização de um canal direto de denúncias pelo site, onde a população poderá repassar informações sobre a prática de desmontes nos municípios. A previsão é que o canal eletrônico esteja disponível até o fim da semana.
A atuação das comissões inicia-se a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
Artigos Relacionados
1.Ministério Público cria canal direto de denúncias sobre desmontes
2.TCM e Ministério Público criam grupos para combater o “desmonte” das prefeituras do Ceará
3.Ministério Público e TCM iniciam série de visitas a municípios do interior para evitar desmontes nas prefeituras do Ceará
4.Deputado pede que TCM e Procap investiguem denúncia sobre indústria das multas em Fortaleza
5.Relatórios sobre grandes obras do Governo estão disponíveis no Portal do TCE