Primeiro prefeito do Ceará a ser afastado após a operação Desmonte
Decisão da Justiça foi tomada após ação de improbidade administrativa. Operação Desmonte investiga irregularidades em prefeituras municipais.
O prefeito de Granja, no Ceará, Hélio Fontenele Magalhães, foi afastado pelo prazo de 60 dias por decisão da Justiça, sem prejuízo das remunerações, por denúncia de improbidade administrativa. Ele é o primeiro prefeito do Ceará a ser afastado após a operação Desmonte, realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios. Desde o dia 15 de novembro, o prefeito interino é o presidente da Câmara Municipal, João José dos Santos.
A decisão do afastamento foi tomada pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Granja, Fernando de Sousa Vicente. A ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará se baseou no fato do prefeito de Granja ter aberto créditos adicionais de R$10.476.402,76, já tendo assumido dívidas no valor de R$ 7.625.057,59 dessa quantia, por meio de decreto, e, assim, ter driblado o processo legislativo.
De acordo com o advogado de prefeito afastado, Leandro Vasques, foi expedido no último dia 20 de novembro um pedido de suspensão da decisão e de retorno de Hélio Fontenele Magalhães ao cargo com base em uma decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça, de 27 de setembro de 2011. A decisão entende que o foro privilegiado também deve ser aplicado à ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, quando houver a possibilidade de a autoridade investigada perder o cargo ou o mandato. "Estamos preocupados, primeiramente, em questionar essa falta de entendimento, o juízo dessa ação", afirma.
Ainda segundo a ação civil pública, foi relatado que, no dia 16 de outubro, a Câmara Municipal de Granja ofereceu representação contra o prefeito de Granja em razão da abertura irregular e sem autorização do poder legislativo de crédito orçamentário no valor de R$ 5.345.069,95.
O relatório da auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios, feita nos dias 24 a 26 de outubro, comprovou as irregularidades e a manutenção de vários equívocos da administração. Segundo o Ministério Público, é a terceira vez que é determinado o afastamento de Hélio Fontenele da prefeitura.
Segundo o Ministério Público, mesmo sendo afastado anteriormente do cargo por indícios de desvio público, o prefeito ainda continuava a realizar “licitações obscuras, compras sem qualquer critério e pagamentos infundados”. De acordo com o promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa, um dos autores da ação civil pública, também foram registradas a falta de merenda escolar, o estado de calamidade no hospital, o atraso nos salários e a conta exclusiva para as inscrições do concurso público zerada.
Operação Desmonte
A decisão do afastamento foi tomada pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Granja, Fernando de Sousa Vicente. A ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará se baseou no fato do prefeito de Granja ter aberto créditos adicionais de R$10.476.402,76, já tendo assumido dívidas no valor de R$ 7.625.057,59 dessa quantia, por meio de decreto, e, assim, ter driblado o processo legislativo.
De acordo com o advogado de prefeito afastado, Leandro Vasques, foi expedido no último dia 20 de novembro um pedido de suspensão da decisão e de retorno de Hélio Fontenele Magalhães ao cargo com base em uma decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça, de 27 de setembro de 2011. A decisão entende que o foro privilegiado também deve ser aplicado à ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, quando houver a possibilidade de a autoridade investigada perder o cargo ou o mandato. "Estamos preocupados, primeiramente, em questionar essa falta de entendimento, o juízo dessa ação", afirma.
Ainda segundo a ação civil pública, foi relatado que, no dia 16 de outubro, a Câmara Municipal de Granja ofereceu representação contra o prefeito de Granja em razão da abertura irregular e sem autorização do poder legislativo de crédito orçamentário no valor de R$ 5.345.069,95.
O relatório da auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios, feita nos dias 24 a 26 de outubro, comprovou as irregularidades e a manutenção de vários equívocos da administração. Segundo o Ministério Público, é a terceira vez que é determinado o afastamento de Hélio Fontenele da prefeitura.
Segundo o Ministério Público, mesmo sendo afastado anteriormente do cargo por indícios de desvio público, o prefeito ainda continuava a realizar “licitações obscuras, compras sem qualquer critério e pagamentos infundados”. De acordo com o promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa, um dos autores da ação civil pública, também foram registradas a falta de merenda escolar, o estado de calamidade no hospital, o atraso nos salários e a conta exclusiva para as inscrições do concurso público zerada.
Operação Desmonte
No dia 5 de novembro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Veras, entregou ao procurador-geral de Justiça (PGJ) Ricardo Machado os primeiros relatórios das investigações especiais do TCE em seis municípios do Ceará que fazem parte de um grupo que se enquadra em uma "matriz de risco". São as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás, Barroquinha, Ibiapina, Antonina do Norte e Granja.
Segundo o TCE, as cidades fiscalizadas são aquelas cujo prefeito não conseguiu reeleição ou não fez sucessor, onde existe atraso no pagamento de servidores, ausência de licitação, atraso nas prestações de contas, além do endividamento excessivo do município. Os relatórios servem de fundamento para as ações de combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais pelas comissões do MP e do TCM.
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