Justiça Eleitoral: Falta tempo para julgamentos

JUSTIÇA ELEITORAL - 21/12/2009

Falta tempo para os julgamentos

Alguns processos, ainda da última eleição municipal, vão ter que ficar para ser julgados no próximo ano

O procurador Regional Eleitoral do Ceará, Alessander Sales, admite que não há mais tempo hábil em 2009 para a apreciação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos processos que ainda restam das eleições de 2008.

Segundo ele, o Ministério Público aguarda também o recebimento das ações de Perda de Cargo Eletivo por infidelidade partidária, estas também estão ameaçadas de não serem votadas no prazo legal de 60 dias, por um atraso que houve na citação das partes.

Alessander Sales destacou que os processos referentes ao pleito municipal de 2008 estão previstos para ser concluídos antes do início do período eleitoral do ano que vem. Ele reconhece que há demora no julgamento das ações, porém os prazos e recursos da ampla defesa são consideráveis e a Corte de Eleitoral deve considerar esses trâmites. "Este ano não dá mais tempo. Isso vai ficar para 2010, mas antes do período eleitoral vai está tudo concluído", disse.

Entre as ações de maior repercussão, que ainda merecem apreciação do TRE, referentes à Eleição 2008, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito de Itapiúna; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, de Trairi e uma ação que pede a cassação do prefeito do município de Abaiara.

Ainda está esperando deliberação do pleno também, um embargo de declaração, recurso contra alguma decisão da Corte, em que o requerente pede que seja submetido ao plenário um voto do relator de uma matéria específica, oriundo do município de Santa Quitéria.O prefeito daquela cidade, cassado em 2ª instância, apresentou o recurso para tentar desfazer a decisão anterior, que deve entrar em pauta ainda em 2009, pela previsão de Alessander Sales.

Infieis
No que se refere às ações de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, às quais sete deputados estaduais e suplentes estão respondendo atualmente, Alessander disse que está correndo o risco de a Corte não julgá-los dentro do prazo. Segundo ele, houve uma grande dificuldade, depois da instalação dos processos, de o oficial de justiça designado pela Justiça Eleitoral conseguir citar os deputados acusados.

Informações do Jornal Diario do Nordeste