Prefeituras em débito com o TCM

Prefeituras de quatro municípios cearenses continuam inadimplentes com a remessa dos balancetes mensais para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM). Pesquisa realizada pelo Diário do Nordeste na página eletrônica do TCM indica que no exercício de 2009 estão inadimplentes com a remessa do SIM as prefeituras de Abaiara, Cedro, Itapajé (Capesi) e São Gonçalo do Amarante.

Também estão inadimplentes as câmaras municipais de Catunda, Irauçuba, Itapajé e Tururu. Tanto no caso das prefeituras quanto das câmaras, consta que o último mês que encaminharam o SIM foi setembro. Os dados do Tribunal estavam atualizados até às sete horas da última sexta-feira, dia 11.

Em relação ao exercício de 2008 também existem prefeituras e câmaras inadimplentes. As informações do Tribunal de Contas dos Municípios indicam que estão em atraso com o SIM as gestões de Pindoretama e Senador Sá, além das câmaras de Itaitinga e Pentecoste. O último mês que a prefeitura de Pindoretama encaminhou o SIM foi outubro e Senador Sá foi novembro.

A câmara de Itaitinga, em 2008, ficou inadimplente a partir de setembro e a de Pentecoste a partir de novembro.Na página do TCM na Internet consta ainda que os efeitos da inadimplência do município de Groaíras, no exercício de 2008, foram suspensos por medida liminar concedida pelo juiz Luís Bezerra de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Em 2007 a câmara de Alcântaras encaminhou seu último relatório do SIM em novembro e a câmara de Acarape não encaminhou o SIM, por meio magnético, nos meses de abril, maio, junho e julho.

Prazo
O Sistema de Informações Municipais contempla informações dos orçamentos e das prestações de contas mensais dos órgãoes públicos municipais. O prefeito deve enviar as informações do orçamento, e os gestores, bem como os ordenadores de despesas, devem encaminhar as prestações de contas mensais.

Por meio desse sistema o TCM pode identificar o fornecimento de informações incompletas sobre o orçamento, ausência do registro de licitações e contratos, informações incompletas sobre as folhas de pagamento e a não utilização de ferramentas contábeis para o ajuste de lançamento de empenhos e pagamentos.
(Fonte: Jornal Diário do Nordeste)