Mais de 600 políticos já foram cassados por crime de corrupção eleitoral

Adital -
Conhecida como "Lei de combate a corrupção eleitoral", a Lei 9840 foi criada em setembro de 1999 através da mobilização da sociedade e desponta como a primeira Lei de Iniciativa Popular da história do Brasil. A iniciativa para criação desta regra surgiu em 1997, com a campanha "Combatendo a corrupção eleitoral" da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Para não deixar o assunto cair em esquecimento e para aglomerar o maior número de pessoas possível em torno da causa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nasceu em 2002 para pôr na prática o que manda a legislação. O MCCE realiza palestras e reuniões com o objetivo de estimular as pessoas a denunciarem este tipo de crime

A atuação do Movimento ainda não é total no país, mas já mobiliza várias cidades brasileiras. Hoje, são 281 "Comitês 9840" espalhados em todo o território. Com este trabalho o MCCE já conseguiu avanços significativos no que diz respeito, sobretudo, à valorização do voto e a ciência de que as pessoas têm direito a viver em um país livre da corrupção.

De acordo com Cristiane Vasconcelos, Secretária Executiva do Comitê Nacional do MCCE, até o ano 2000 não havia ninguém cassado por compra de votos no Brasil. "De 2002 a 2006, foram mais de 600 cassações enquadradas na Lei 9840", diz.

Os dados mais recentes do MCCE revelam que do final de 2008 a março de 2009, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos. A região mais atingida pelas cassações de vereadores foi a Nordeste, com 50 casos. Além da cassação, os políticos flagrados cometendo este ato pagam multa que variam de R$ 1 mil à R$ 50 mil para compra de voto e R$ 5 mil a R$ 100 mil para uso da máquina administrativa.

Embora a fiscalização revele um alto número de corruptos, isso não significa um aumento da corrupção. Segundo Cristiane este é o resultado da conscientização das pessoas. "Estamos fazendo valer a lei. As pessoas estão denunciando", declara.

Mas ainda tem muito a se fazer. De acordo com dados apresentados pelo Instituto Ethos, as práticas de corrupção no país movimentam o equivalente a R$ 380 bilhões por ano e reduzem o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2%. A Controladoria Geral da União (CGU) registra por mês cerca de 500 denúncias de corrupção. Entre os casos mais destacados está o desvio de dinheiro público feito por prefeitos.

Um dos fatores que mais estimulam a prática do crime de corrupção eleitoral é a pobreza que afeta milhares de famílias brasileiras. Os políticos se aproveitam da miséria para oferecer pequenos benefícios em troca de votos.

É importante lembrar também que a corrupção não está apenas no campo político. As empresas privadas que pagam propinas para se livrarem de uma multa, por exemplo, também cometem corrupção. Os recentes casos de desvio de verba para merenda escolar no setor público, ou pessoas de classe média alta que se beneficiam com bolsas do Governo Federal, mostram claramente que essa prática está espalhada em diversos setores da sociedade. Segundo dados do instituto Transparência Internacional divulgado em 2008, o Brasil está na 80ª posição dos países mais corruptos do mundo.

Mais informações sobre o MCCE através do site: www.mcce.org.br

As matérias do projeto "Ações pela Vida" são produzidas com apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da CF 2008.