O Ministério Público Estadual comunicou ao Tribunal de Contas da União a falta de alvará de construção para o Centro de Eventos do Ceará, que tem verbas federais
Larissa Lima
larissalima@opovo.com.br
18 Dez 2009 - 01h01min
As irregularidades nas obras do Centro de Eventos do Ceará, do Governo do Estado, denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), podem ser impasse para o recebimento de recursos do Governo Federal. O promotor de Justiça Raimundo Nonato Cunha afirma que tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) como a Controladoria Geral da União (CGU) foram comunicados ontem sobre o andamento da obra sem o alvará de construção expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam).
O custo de construção do equipamento, estimado em R$ 292 milhões, será divido entre Ministério do Turismo (R$ 36 milhões), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (cerca de R$ 150 milhões) e Tesouro do Estado. Até o momento, a obra tem sido tocada com os recursos do Estado, com investimento de aproximadamente R$ 100 milhões.
Na última terça-feira, o MPE recomendou ao titular da Secretaria Executiva Regional (SER) VI, Tin Gomes, o embargo da construção imediatamente pela falta do documento. Segundo o promotor de Justiça Raimundo Nonato Cunha, o MPE deu um prazo de tolerância de dez dias, a contar da última terça-feira, para a recomendação ser cumprida. Se isso não acontecer, Tin Gomes poderá ser processado por improbidade administrativa e prevaricação. O chefe de gabinete da SER VI, Régis Tavares, afirma que o órgão recebeu ontem a comunicação oficial do MPE, mas ela passa por análise da assessoria jurídica.
O Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran) do MPE cobra do Governo do Estado o início de obras para que o novo Centro, com capacidade para 30 mil pessoas, não piore o tráfego na Washington Soares, onde está sendo construído
O titular da Semam, Deodato Ramalho, explica que o alvará de construção foi solicitado pela Setur ainda em abril, antes do início das obras. No entanto, ainda existiriam pendências no Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (Rist) e outros ajustes técnicos. A Setur foi notificada sobre elas ainda em novembro. ``São coisas simples e fáceis de resolver, mas que não foram resolvidas ainda``.
O secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, diz não ter recebido ainda a documentação do MPE, mas que a obra está cumprindo todas as exigências legais relativas à construção do Centro de Eventos. Maia acrescentou que a Setur deu ``atenção total`` ao MPE, inclusive apresentando as ações previstas para solucionar o tráfego na região do novo equipamento.
E-MAIS
> A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) analisou no início do ano o Rist do Centro de Eventos.
> O presidente do órgão, Fernando Bezerra, afirma que o Rist não foi reprovado. Porém, foram solicitadas à Setur, em abril, pequenas alterações no relatório e um compromisso oficial do Governo do Estado de fazer as obras necessárias para o trânsito na região. Segundo ele, não houve retorno desde então.
> O secretário do Turismo, Bismarck Maia, destaca que as soluções propostas no Rist serão suficientes para melhorar o trânsito na avenida Washington Soares e no entorno, mesmo com o Centro de Eventos em funcionamento.
> Ele acrescenta que o Estado chegou a fazer uma espécie de ``aditivo`` ao Rist, com uma proposta ainda mais abrangente de melhorias de infraestrutura no entorno, com previsão de túneis e alargamento das avenidas de acesso, por exemplo. O Centro está sendo construído ao lado do Centro de Convenções.
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