terça-feira, 22 de dezembro de 2009

OAB-PE reúne hoje parlamentares para debater o projeto Ficha Limpa

Recife (PE), 22/12/2009 - Deputados e senadores da bancada pernambucana participam esta manhã de um debate sobre o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09), em tramitação no Congresso Nacional, também conhecido como projeto "Ficha Limpa". A iniciativa proíbe a eleição de candidatos que tenham processo na Justiça. A reunião está marcada para às 11h30 de hoje na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, que promove o evento.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, o objetivo é mostrar aos parlamentares a necessidade de aprovação do projeto que deverá aprimorar a Lei das Inelegebilidades. O projeto, que foi apresentado ao Congresso após a adesão de mais 1,5 milhão eleitores, prevê que se tornariam inelegíveis pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas, estupro e racismo, corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio e captação ou gastos ilícitos de recursos, entre outros.

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