Empossado novo presidente do TCE

O conselheiro Teodorico Menezes tomou posse, no fim da tarde de ontem, como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em solenidade realizada no plenário do Tribunal, o conselheiro reiterou a missão constitucional da Corte de Contas, de ser guardiã dos recursos públicos estaduais, e assumiu compromissos como a reforma do prédio do órgão a fim de dar maior espaço para as inspetoria de fiscalização atuarem de forma mais incisiva.

Teodorico Menezes foi eleito pelos colegas de Corte para um mandato de dois anos a frente do órgão, o qual já presidiu anteriormente, entre os anos 2000 e 2001. No seu discurso de posse, o novo presidente destacou a necessidade de a sociedade ter um órgão que realize o controle externo de gastos do Poder Executivo Estadual.

"Fiscalizar não significa impedir de governar. O papel do TCE é observar os preceitos constitucionais e cobrar o cumprimento deles", disse o conselheiro Teodorico Menezes.

Complementou que a Corte de Contas tem se notabilizado pelas ações preventivas, de orientação aos gestores, e ressaltou a importância desta iniciativa, ao dizer que muitos dos problemas detectados nas contas pelo TCE são provenientes de inobservância à aspectos técnicos pelos gestores.Em entrevista coletiva, logo após a solenidade, o presidente destacou, quando questionado sobre como efetivar as sanções impostas pela Corte, que as decisões tomadas pelo plenário estão tendo o devido cumprimento e isso vem sendo aperfeiçoado ao longo dos anos. "Quando o mau gestor é punido no plenário do TCE ele vai para o cadastro de improbidade administrativa, para o Ministério Público e terá que devolver os recursos públicos", disse, ao complementar que ainda há a possibilidade de o gestor entrar no Cadastro de Inadimplentes.

Democracia

Sobre a permanência de um possível desentendimento ocorrido entre os membros da Corte, em 2009, quando a conselheira Soraia Victor fez denúncias contra os próprios colegas, Teodorico fez questão de ressaltar o direito ao contraditório na Democracia. "Aqui nós trataremos todos de maneira igual. Na democracia é assim", assegurou.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas: o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro César Asfor Rocha; o deputado Domingos Filho (PMDB), governador do Estado em exercício; o deputado Gony Arruda (PSDB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa; o desembargador José Arísio da Costa, vice-presidente do Tribunal de Justiça; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar; os deputados federais Mauro Benevides e José Airton Cirilo.