Campanha do MP contra a Lei Maluf

Como se trata de algo de interesse público, levo ao conhecimento de todos a campanha do Ministério Público para alertar a sociedade brasileira sobre o projeto de lei do Dep. Maluf, que cerceia o exercício das funções institucionais do Ministério Público no combate à improbidade administrativa e à corrupção. A matéria deve ser levada a plenário na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Trata-se de um caso evidente de legislação em causa própria!

Lei Maluf: Ameaça Institucional

Está previsto para ser votado na próxima semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 265/07, conhecido como “Lei Maluf”, que responsabiliza civil e criminalmente os membros do Ministério Público que ajuizarem ações de improbidade consideradas “temerárias” ou com “má-fé, intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”.

Esse projeto tem o velado intuito de retaliar o Ministério Público por sua atuação independente nos últimos acontecimentos políticos do país, procurando intimidar os membros da Instituição que atuam no combate à corrupção.

Temerosos dessa nefasta iniciativa, a CONAMP, a Procuradoria Geral da República e demais Associações de Classe, contando com o apoio de inúmeras entidades representativas da nossa sociedade, realizarão no dia 06 de abril do corrente ano, a partir das 15 horas, um ato público contra a aprovação do PL 265/07 (“LEI MALUF”), na Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília.

criado por mv.amorim