qua, 31/03/2010 - 08:32 — MCCE
O substitutivo que trata das inelegibilidades, baseado no PLP 518/09, da Ficha Limpa, irá para o plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (07/04). A apreciação do projeto acontece 6 meses depois que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou ao presidente da casa, Michel Temer, o projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, na época com 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, o número de eleitores que apóiam a iniciativa atinge 1,6 milhão.
De 23 de fevereiro a 3 de março, o grupo de trabalho criado por Michel Temer sobre o tema ouviu sugestões e estudou 10 projetos que tratam das inelegibilidades com o objetivo de elaborar um texto consensual sobre o assunto. Coordenado pelo deputado Miguel Martini, o grupo teve relatoria do deputado Índio da Costa e realizou também audiências públicas e ações em alguns estados como São Paulo e Rio de Janeiro para debater a proposta.
As ações do grupo, acompanhadas pelo MCCE, pretendiam que o texto do substitutivo, entregue a Temer em 17 de março, não se distanciasse do projeto original, proposto pelo MCCE, ao mesmo tempo em que conseguisse ser aceito pela maioria dos parlamentares. Na quarta-feira, 07/04, o projeto poderá receber sugestões dos parlamentares ou, no caso de não sofrer novas alterações, ser votado. Se a proposta seguir para o Senado Federal até maio tem boas chances de passar a valer já em 2010.
Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa apresentou um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, para criar critérios mais rígidos para o registro de candidaturas. Conheça o PLP e as sugestões do MCCE ao GT da Câmara no site www.mcce.org.br.
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