Senador Pompeu. A população deste município se tornou a primeira do Interior do Ceará a conquistar a aprovação de uma lei de iniciativa popular. A decisão foi confirmada na última sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores deste município, no Sertão Central do Ceará. Trata-se de um projeto apresentado pela Associação Comunitária do Caracará, um bairro da cidade. Os moradores pediam a revogação da cobrança de iluminação pública, imposta desde o início do ano.
A iniciativa, conhecida na cidade como "Lei da Lamparina", havia sido aprovada na sessão anterior. O prefeito Antonio Teixeira vetou a proposta popular. Alegou inconstitucionalidade. O pedido foi derrubado. A disputa foi apertada. Contando com nove parlamentares, quatro deles da base do governo municipal e outros quatro oposicionistas, a decisão coube à presidenta da Casa, Márcia Zomim. A votação foi secreta, conforme estabelece o regimento.
Símbolo da luta
A presidenta da Associação Comunitária do Caracará, Lúcia Aquino, comemorou a decisão dos vereadores. Ela acompanhou toda a sessão. Havia levado uma enorme lamparina para a porta da Câmara. O artefato caseiro é o símbolo da luta dos moradores de Senador Pompeu contra a taxa de iluminação pública. A luminária à base de querosene percorreu as ruas da cidade na "Caminhada da luz", como ficou conhecido o movimento. Foram coletadas mais de 1,5 mil assinaturas, 500 a mais para o projeto popular ser recebido pela Câmara. Facilmente, a matéria obteve apoio para tramitar na Casa legislativa.
Mesmo assim, houve resistência. Quando a Lei da Lamparina começou a ser apreciada na Câmara, uma multidão passou a lotar a galeria. Eram, na maioria, servidores do município, contrários à revogação da taxa de iluminação. Aplaudiam os parlamentares a favor do prefeito e vaiavam os oposicionistas. Foram proibidos de se manifestarem. Por conta da censura, como definiram a advertência da presidenta, utilizavam mordaças pretas na boca. A manifestação continuou. Dessa vez sob o olhar de uma equipe da Polícia Militar.
Não houve jeito, os consumidores ganharam a disputa. Falta apenas definir como serão ressarcidos. Todavia, a assessora de Gabinete da Prefeitura de Senador Pompeu, Maria das Dores Cavalcante, a Dorinha, garantiu que o chefe do Executivo recorrerá da decisão.
"A medida é ilegal. Os projetos de iniciativa popular não podem interferir em leis relativas a tributos, no erário público", justificou. "Nosso prefeito está viajando. Ele reconhece algumas cobranças abusivas, mas tudo será solucionado".
Uma das responsáveis pela elaboração do projeto de lei popular, a advogada Vanessa Idelfonso, não vê irregularidade no pedido. Ela destaca o pioneirismo de sua terra natal na aprovação de uma lei dessa natureza. Ela disse que fez pesquisa junto a associações e órgãos vinculados às prefeituras do Ceará.
Até agora, apenas Fortaleza teve lei aprovada através do dispositivo legal especial previsto na Constituição Federal, na lei 9709 de 1998.
A iniciativa de parte da população de Senador Pompeu prova que quando há união de interesses, é fácil mudar a legislação em favor da maioria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário