No Brasil não há Democracia – Nos Municípios do Ceará Há Ditaduras – Como é aí na Sua Cidade?

Existe o Brasil que é, sem dúvida, melhor do que o Brasil que já foi. Todavia quero falar de um Brasil que deveria ser e sua construção um dever de todos. O Brasil que está na Constituição Federal, que deve ser a utopia prioritária para todos os brasileiros e a realidade do curto prazo. Esse Brasil está previsto na Constituição, principalmente nos seguintes artigos:

Artigo 1º - Anuncia que o Brasil é um Estado Democrático de Direito.

Será que é? Precisa-se definir então o que é Estado, o que é Democrático, o que é de Direito. A definição de Estado pela Wikipédia, apesar de superficial, é-nos suficiente, acessível no link http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado:

“Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território".

Democrático, porque o governo é exercido por agentes políticos eleitos pelo povo ou diretamente pelo povo e de Direito, porque deve imperar a vontade da lei, não a vontade dos governantes ou de pessoas.

Sem dúvida que o Brasil é um Estado. A dúvida é se é realmente democrático e se impera no Brasil a vontade das leis ou a vontade dos homens ou de grupos políticos. Sem dúvida nada como comparar a maior de todas as leis, a Constituição Federal, aquilo que ela impõe, com a realidade do dia a dia dos brasileiros.

Importante destacar que o Estado Democrático de Direito não existe por existir, existe para cumprir determinados deveres que estão mais adiante, na própria Constituição. Estado Democrático de Direito deve ser sinônimo de Brasil. Pois o próprio artigo 1º termina com a seguinte frase: ... Constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

II- A cidadania. Você acha que sua cidadania é respeitada: Como está a qualidade da educação? Como está a qualidade da saúde? Como está a qualidade da segurança pública? Como está o meio ambiente? .... ?

III- A dignidade da Pessoa Humana: você acha que num país onde há professores ganhando abaixo do salário mínimo ou qualquer ser humano recebendo abaixo do salário mínimo, há respeito pela dignidade humana?

IV- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: você acha que num país onde o direito de greve está apenas no papel, onde os sindicatos sofrem todos os tipos de intervenções, perdendo sua autonomia, onde uma mulher é demitida por estar grávida, onde em qualquer crise, quem primeiro paga a conta é o trabalhador, realmente, valoriza o trabalho? Será que a livre iniciativa realmente é valorizada, quando o pequeno e médio empresário não tem incentivos e grandes empresários têm financiamentos para mega projetos, sem qualquer respeito ao meio ambiente na sua execução?

No parágrafo único do artigo 1º, da Constituição Federal, está escrito que todo poder emana do povo, exercidos pelos seus representantes ou diretamente. Será que os vereadores, os deputados estaduais, os deputados federais, os senadores, prefeitos, governadores e presidentes, exercem o poder que lhes é dado através do voto, da forma devida? Será que o povo exerce seu poder diretamente, por exemplo: preparando projetos de lei de iniciativa popular, participando de conselhos municipais fiscalizadoras da aplicação das verbas públicas, apresenta emendas aos orçamentos, faz denúncias contra corrupção junto ao TCM, Ministério Público, ajuíza ações populares contra atos administrativos imorais e ilegais dos políticos? Será que ao votar, vota com responsabilidade, conscientemente, acompanhando como passar a agir o político em que votou?

O artigo 2º da Constituição impõe que o Poder Executivo, que o Poder Legislativo e que o Poder Judiciário sejam independentes entre si, para que um vigie e controle o outro. Ao mesmo tempo em que ajam em harmonia para cumprir os objetivos da República, adiante comentados. Assim como uma orquestra, onde apesar de cada instrumento ser autônomo, ter músicos e sons diferentes, estão a serviço da mesma sinfonia, onde o maestro são os princípios contidos na Constituição. Mas o que se vê? Vereadores e Deputados, que em troca de favores pessoais, esquecem-se das suas funções? Um Poder Judiciário lento, sem estrutura, sem recursos, muitas vezes dependendo de prefeituras para funcionar e muito lento quando o processado é um Município, um Estado, a União. Além dos poderes não terem autonomia, não são harmônicos entre si quanto aos objetivos da República.

No artigo 3º e Incisos da Constituição Federal estão os principais objetivos da República do Brasil, que é a razão de ser do próprio Estado Brasileiro. Republica que é conduzida pelos 03 poderes: 1º) Poder Executivo (prefeitos, governadores, presidente); 2º) Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais); 3º) Poder Judiciário (os juízes). Logo sendo dever de todos eles cumprir com os objetivos que legitimam a existência do próprio Brasil:

I- CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA. A política do Brasil conduz à construção de uma sociedade realmente livre, realmente justa, onde todos aprendem e são solidários? Um servidor público pode ou não ser punido pelo prefeito em que não votou? Será que o eleitor pode votar livremente? Será que qualquer cidadão tem o direito de escolher que curso universitário cursar? A justiça é justa, rápida, eficaz? Alguém que sofra um acidente numa cidade grande pode confiar na solidariedade dos demais pedestres, dos médicos ao ser atendido? Um patrão é solidário com a empregada que diz que está grávida? O prefeito da sua cidade, o governador de sua cidade, os deputados trabalham para construção de uma sociedade livre, justa e solidária?

III- ERRADICAR A POBREZA, ERRADICAR A MARGINALIZAÇÃO, REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS. As políticas públicas federais, sobretudo a valorização do salário mínimo, a criação de piso para professores, aposentadoria para agricultores mesmo sem recolher previdência, são formas de dividir renda. Já foi pior. Mas há muito o que melhorar. Ainda é grande a pobreza no Nordeste e nas periferias das grandes metrópoles. Percebe-se governadores até travando guerra fiscal para atrair indústrias para seus Estados, mas é uma minoria. Quanto aos prefeitos, a maioria ainda não entendeu pra que serve uma prefeitura e qual a real função de um prefeito, dentro da efetivação dos objetivos da existência até mesmo do Município, como parte da estrutura do País. Importante destacar que, como patrão, Municípios, Estados e União têm a mania de não garantirem os direitos fundamentais, aqueles contidos, principalmente, no artigo 5º, 6º, 7º e 8º, da Constituição, COMO SEREM OS SEUS PRINCIPAIS VIOLADORES.

V- PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO. Apesar de avanços, pode-se afirmar que os únicos beneficiários que estão passando muito bem são os que estão na estrutura do Estado, inclusive muitos deputados usando os mandatos para fugirem da punição dos crimes que praticaram e continuam praticando. Talvez o inciso IV, do artigo 3º, seja o último a ser cumprido pela República brasileira, desde que o povo, poder originário, realmente, também cumpra seu papel, não apenas ao votar, mas também ao vigiar o político que elegeu, ao agir como cidadão, como trabalhador, como pai, como filho, como vizinho. POIS O OBJETIVO DA REPÚBLICA TEM QUE O OBJETIVO DE TODOS, SOBRETUDO DO ESTADO QUE DEVE AGIR NESSE SENTIDO E EDUCAR O POVO TAMBÉM A AGIR NA MESMA DIREÇÃO. Sendo, a Constituição Federal, por enquanto, o principal referencial, o farol condutor.

CONCLUSÃO: A democracia no Brasil ainda é mais intenção que realidade. Tem prevalecido a vontade de quem governa verdadeiros ditadores, sobretudo os prefeitos, não a vontade dos mandamentos constitucionais; a cidadania é comum nos discursos dos políticos e nas reivindicações populares, mas ainda não é um fato no dia a dia de cada brasileiro; a dignidade da pessoa humana ser respeitada integralmente um sonho coletivo; o povo tem o poder, não sabe ainda bem sobre isso, mas não o exerce devidamente, livra-se dele através do voto e, depois, seja o que deus quiser; Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, ainda devendo quanto à sua autonomia em se controlarem um ao outro e agirem em harmonia para construção da cidadania em função da dignidade humana; os objetivos da República, previstos no artigo 3º da Constituição, ainda por serem materializados integralmente.

O Estado Democrático de Direito Mínimo exige respeito ao direito de cada um, sobretudo aos direitos essenciais, só assim, com o mínimo de direitos fundamentais respeitados, ter-se-á democracia, justiça social, uma realidade próxima daquela buscada e profetizada na Lei Maior do Brasil. Tudo isso só é possível, principalmente, se houver governantes que coloquem suas vontades e caprichos submissos à lei, souber qual o seu papel, as funções dos seus cargos e os objetivos da própria República.

Fonte blog do Valdecy Alves