O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje que as mudanças na legislação previstas no Projeto Ficha Limpa poderão vigorar nas eleições deste ano, desde que sejam sancionadas até 5 de junho. "Para a Ordem dos Advogados do Brasil, essa matéria trata de requisito para a elegibilidade, não se trata de modificação no processo eleitoral. Portanto, é possível ela entrar em vigor já para estas eleições, desde que seja sancionada antes das convenções partidárias".Ele participou hoje na Câmara de ato de agradecimento pela aprovação das mudanças nas regras sobre inelegibilidade, organizado pelas entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A votação do Ficha Limpa foi concluída ontem e será analisada agora pelo Senado.
No entanto, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), discorda da interpretação da OAB. Para ele, as novas regras só devem entrar em vigor em 2012, pois devem obedecer ao princípio da anualidade. "Só não exigiria anualidade se fosse matéria penal. Mas não alteramos o Código Penal. Na pior das hipóteses, haverá uma discussão jurídica que não é boa para o País".
O texto aprovado pelos deputados impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
O texto também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos.
As condenações que podem gerar inelegibilidade são aquelas para crimes com penas maiores que dois anos de privação de liberdade e em situações nas quais houve dolo (intenção de praticar o ato).
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