'FICHA LIMPA': JUSTIÇA ELEITORAL NEGA CANDIDATURA DO DEPUTADO SINEVAL ROQUE.

Ficha Limpa barra duas candidaturas no Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral negou, durante sessão desta terça-feira, 27, por quatro votos contra dois, o registro da candidatura do deputado estadual Sineval Roque (PSB). A impugnação, interposta pelo Ministério Público Eleitoral, foi fundamentada em decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou desaprovadas contas de gestão do candidato, quando prefeito de Antonina do Norte, por contratar servidores sem concurso público. Sineval, que se transforma assim numa das primeiras vítimas do projeto “Ficha Limpa”, promete recorrer.

A lei da Ficha Limpa fez ontem suas duas primeiras vítimas no Ceará. E ambas de candidatos a deputado estadual pelo PSB, partido que hoje comanda o Governo do Estado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) negou o registro da candidatura do deputado estadual Sineval Roque (PSB) a mais um mandato na Assembleia Legislativa.

Também foi negado o pedido de registro da candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves, o Nenem Itapipoca (PSB), também candidato a deputado estadual. A candidatura de Sineval havia sido impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em função da desaprovação de contas do candidato pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), relativas à época em que foi prefeito de Antonina do Norte (a 481 km de Fortaleza).

Ele foi condenado pelo TCM pela contratação de servidores sem concurso público. Já Nenem Itapipoca teve a candidatura indeferida em função de condenação, pelo mesmo TRE-CE, por compra de voto na eleição de 2008, quando concorreu a vereador pelo município que usa no nome.

Na época, usava como nome político “Nenem da Sefaz”. A lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de quem tenha sido condenado por um colegiado de juízes.

Ainda na noite de ontem, foram deferidas as candidaturas das deputadas estaduais Rachel Marques (PT) e Ana Paula Cruz (PMDB), que haviam sido impugnadas pelo MPE.

Em todo o Brasil, outras quatro candidaturas, até ontem, haviam sido indeferidas com base na lei da Ficha Limpa. Uma em Santa Catarina, de deputado federal candidato à reeleição, duas em Minas Gerais, de candidatos a deputados estaduais, e uma no Espírito Santo, também a deputado estadual.