sábado, 2 de outubro de 2010

TSE confirma que votos para candidatos com registro indeferido serão considerados nulos.

Em sessão administrativa realizada na noite desta sexta-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou decisão confirmando que o próprio Tribunal irá divulgar os votos recebidos pelos candidatos que disputarem as eleições do próximo domingo com o registro de candidatura indeferido, mas que apresentaram recurso na justiça (sub judice).

Esta situação de candidatura indeferida e ainda sem desfecho, atinge a diversos candidatos cearenses a deputado estadual, incluindo casos de Icó e região. Trocando em miúdos, mesmo que a situação ainda seja passível de recurso, serão considerados nulos.

Isso quer dizer que, ao promulgar o resultado final, o candidato aparecerá com zero voto. Essa divulgação, contudo, terá que aguardar a totalização final dos votos, ainda a ocorrer após a decisão final de cada recurso.

A votação do TSE, por maioria, apoiou a proposta do ministro Ricardo Lewandowski para permitir a divulgação, mas por questões técnicas, apenas após o resultado da eleição. Anteriormente, o ministro Marco Aurélio defendeu a divulgação imediata da votação desses candidatos.

Na sua defesa, Lewandowski esclareceu que não há condições técnicas, no momento, de fazer essa divulgação imediata. O ministro ainda informou ao Plenário que os votos dos candidatos com registro indeferido continuarão sendo desconsiderados para efeito de totalização, até que a justiça tenha uma decisão final sobre a situação de cada candidato.

A decisão tomada sobre o caso aconteceu a partir do acolhimento de um pedido do Partido Progressista (PP), para que fosse autorizada a divulgação dos votos dos candidatos sub judice. Ficou definido que a divulgação será feita na página do TSE na internet.

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