No dia 23 de Dezembro de 2009, o município de Antonina do norte assinou um termo de ajustamento de conduta, onde se comprometia a regularizar o transporte escolar em nosso município para o ano letivo de 2010, estamos chegando ao fim do ano e até agora nada foi cumprido.
A Ação do Ministério Público foi instaurada depois da denuncia do Sr. Gilmar Rodrigues Sampaio, Sr. Gilson Rodrigues Sampaio e a Sra. Maria Alexandra de Sousa, todos membros da Associação dos Apicultores da Serra dos Almeidas incorfomados com a situação precária e perigosa do transporte escolar dos seus filhos.
NA OCASIÃO O MUNICÍPIO SE COMPROMETEU A ATENDER AS SEGUINTES OBRIGAÇÕES:
I- Retirar definitivamente de circulação: Caminhões ou qualquer outro veiculo de carroceria aberta, que transportem em suas caçambas e sem qualquer proteção nesta, alunos da rede pública de ensino.
II- Retira temporariamente de circulação; Qualquer outros veículos, notadamente ônibus ou microônibus, ate que se procedam as seguintes correções;
A- Colocação de faixa lateral: Colocar, em todos os veículos escolares, faixa nas laterais conforme preconiza o art. 136,III Código de Transito Brasileiro.
B- Disponibilização dos equipamentos mínimos de segurança: Disponibilizar os equipamentos mínimos de segurança, listados abaixo em todos os veículos destinados ao transporte escolar, a teor do que dispõem os arts. 105 e 136 do Código de Transito Brasileiro.
. Extintores de incêndio;
· Cintos de segurança para todos os passageiros;
.Equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo;
.Lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira;
Entre muitos os compromissos visando a segurança e a qualidade do transporte escolar a qual nosso alunos tem direito garantidos pelo estatuto da criança e do adolescentes ainda estão neste documento como por exemplo:
.Exclusividade dos veículos apenas para o transporte escolar;
.Observância do limite máximo de passageiros;
.Exigência de habilitação especial dos motoristas do transporte escolar;
Ficou estabelecido, que o não cumprimento das obrigações assumidas, nos prazos fixados, o Município de Antonina do Norte ficara sujeito ao pagamento de multa diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais).
ALERTA ANTONINA DO NORTE ENTRA NA BRIGA POR UM TRANSPORTE DIGNO PARA OS NOSSO ALUNOS.
Gilmar Rodrigues Sampaio, Gilson Rodrigues Sampaio, que hoje são membros do Alerta Antonina do Norte, juntamente com Francisco Fernandes (Paulista), estiveram em audiência com o Juiz da Comarca tratando do assunto, e o Dr. José Flávio Bezerra Morais, Juiz da Comarca de Antonina do Norte, marcou para a próxima quarta feira dia 06 de Outubro uma audiência para tratar do assunto, no qual será tomadas as providências, que deveram ser, execução para receber do Município as multas estabelecidas, e ação contra o município para que cumpra o que foi estabelecido, regularizando assim o transporte escolar no município.
O ALERTA ANTONINA DO NORTE FEZ UM RIGOROSO ESTUDO SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR E ESCLARECE A POPULAÇÃO.
O transporte Escolar em Antonina do Norte, é do conhecimento geral de toda população que é feito em caminhões que pertencem aos vereadores ao prefeito e seus parentes, uma forma ilícita, irregular e criminosa de favorecer estas pessoas.
Como estes contratos são irregulares, proibidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do município, estes contratos são feitos com a empresa Cruz e Tenório, empresa de fachada que tem sede na cidade de Potengi e que é usada para legalizar o serviço.
O valor do contrato com esta empresa, embora os dados são puderam ser confirmados em documento oficial, porque a prefeitura desobedecendo a lei 101/2008 arts. 48 e 59 não permitem o acesso dos cidadãos as informações, é de aproximadamente 400 MIL REAIS, somente para o ano de 2010.
O ALERTA ANTONINA BUSCA IMFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO CAMINHO DA ESCOLA JUNTO A CEQUIP E A SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL.
O Alerta Antonina do Norte, na pessoa do seu presidente Francisco Fernandes (Paulista), esteve em Fortaleza nesta quarta feira 28 de Setembro, onde buscou informações junto a CEQUIP, Concessionária Volkswagen, empresa autorizada pelo Governo Federal para fornecer os ônibus do Projeto Caminho da Escola, onde conversou com o Sr.Ricardo William gerente de vendas da empresa.
Em seguida o presidente do Alerta Antonina do Norte, foi até a Superintendência do Banco do Brasil, onde foi recebido pelo Superintende do Banco do Brasil Sr. Miguel Falcão, que forneceu todas as informações para que o município possa adquirir ônibus financiados pelo BNDES.
Na ocasião o Sr. Miguel Falcão disse estar indignado com a falta de interesse de alguns municípios em aderirem ao Projeto, por este ser uma oportunidade única para para os municípios oferecerem um transporte escolar digno para as crianças, e que Antonina do Norte era um destes municípios , pois já teria inclusive enviado para Antonina toda informação necessária para adesão.
VEJAM COMO FUNCIONA O PROJETO, A FACILIDADE, AS VANTAGENS E A ECONOMIA DO MUNICIPIO ADQUIRINDO OS ONIBUS.
O município aderindo ao Projeto Caminho da Escola, poderá adquirir ônibus 0 km, ônibus ,reforçados para poder rodar em estradas de terra tanto no inverno quanto na seca, com toda segurança e conforto que nosso alunos merecem.
A cada ônibus que o município adquirir ganha outro do Governo do Estado, se Antonina do Norte comprar três ônibus ganha outros três, seis ônibus são suficientes para atender as necessidades do município.
AGORA O MELHOR, A ECONOMIA QUE O MUNICIPIO TERA:
O município adquirido três ônibus, um grande com capacidade para até 59 alunos, um médio com capacidade para até 48 alunos e um Pequeno com capacidade para até 29 alunos, para assim atender as necessidades de locais com menos ou mais alunos, condições da estrada e outras necessidades alem de ganhar outros três ônibus com as mesmas características, ainda tem a vantagem financeira, a economia que o município fará chega a ser de mais de 60%.
VEJA QUANTO O MUNICIPIO PAGARIA E A ECONOMIA PARA OS COFRES PÚBLICOS.
O município adquirindo estes três ônibus pagaria a vista 533mil reais (LEMBRANDO QUE O MUNICIPIO ESTA PAGANDO PELO ALUGUEL DOS CAMINHOES DOS VEREADORES QUASE 400 MIL SÓ ESTE ANO)
Se o município optar por financiar os veículos pelo BNDES veja como ficam as prestações;
ADGUIRINDO OS VEICULOS EM DEZEMBRO DE 2010 O MUNICIPIO PAGARA:
2011 - R$ 90.019,32
2012 - R$ 140.517,58
2013 - R$ 130.987,93
2014 - R$ 121.182,84
2015 - R$ 112.182,84
2016 - R$102.804,00
2017 - R$ 8.145,31
COMO PODE-SE OBSERVAR A PARCELA MAIS ALTA SERIA A DE 2012, 140 MIL REAIS, MENOS DE 35% DO VALOR QUE O MUNICIPIO PAGA PELO ALUGUEL DOS CAMINHOES DOS VEREADORES PELO PERIODO DE UM ANO.
O MUNICIPIO TERIA AINDA UMA CARENCIA DE 6 MESES PARA COMECAR A PAGAR O FINANCIAMENTO.
OS VALORES FORAM FORNECIDOS PELA SUPERINTENDENÇA DO BANCO DO BRASIL, EM SIMULAÇÃO FEITA PELO BANCO.
CHEGA A SER REVOLTANTE O DESITERESSE DO MUNICIPIO EM ADERIR AO PROJETO, SEGUNDO A SUPERITENDENCIA DO BANCO DO BRASIL E DA CEQUIP FORAM ENVIADAS AO MUNICIPIO A PROPOSTA DE ADESÃO, NÃO EXISTE BUROCACIA, NÃO PRECISA LICITAÇÃO, JA FOI LICITADO PELO GOVERNO FEDERAL, E SÓ LEVAR OS DOCUMENTOS E ASSINAR O CONTRATO.
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