MP denuncia fraude em licitação de veículos em Paracuru.

Prefeita de Paracuru, ex-Prefeito e outras 40 pessoas estão denunciadas na justiça sob acusação de fraudes em licitações.

 

Prefeita Érica de Figueiredo

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da comarca de Paracuru, ingressou no foro local, no dia 15 de junho, quarta-feira, com ação civil pública de improbidade administrativa contra a Prefeita do município, Érica de Figueiredo Der Hovannessian; o ex-Prefeito José Ribamar Barroso Batista, o seu Ribeiro, e mais 40 outras pessoas (membros da comissão de compras, advogados e alugadores de carros), sob acusação de fraude em processo licitatório para locação de veículos de uso nas diversas atividades do serviço da Prefeitura.

 Foram investigados três processos licitatórios ocorridos no ano de 2006, 2008 e 2009, sendo constatados diversos tipos de fraude, seja pelos membros da Comissão que afirmaram não ter conhecimento sobre a licitação, seja pelos contratados, que afirmaram ter entregue diretamente documentos ao chefe do Poder Executivo ou que recebiam a proposta de preço já pronta pela Administração.

Constatou-se, também, a existência da figura de laranjas nos contratos com o Município. O desconhecimento deles sobre o contrato de locação ou até mesmo com o próprio veículo, --de que sequer sabem a placa ou a marca--, ou ainda porque alguns deles afirmaram ganhar R$ 300,00 de gratificação por permitirem seus nomes na tramóia-- demonstra claramente que foram usados para oportunizar os reais proprietários dos veículos a se locupletarem ilicitamente.

Além destas fraudes, verificou-se também que diversos contratos foram superfaturados, pois carros que possuíam o valor de mercado R$ 12.000,00, por exemplo, foram locados, pelo período de 24 meses, por R$ 62.400,00.

Em decorrência desses flagrantes atos de improbidade, o Ministério Público requereu que fossem aplicadas aos réus as sanções previstas do artigo 12 da * Lei 8.429/92, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e devolução aos cofres públicos, equivalente aos valores dos contratos avaliados em R$ 1.719.814,00 (um milhão setecentos e dezenove mil e oitocentos e catorze reais).

Fonte: Portal do MP-CE

DO BLOG PARACURU FRENTE & VERSO