Ex-prefeito
de Boa Viagem, no interior do Ceará, Antônio Argeu Nunes Vieira, foi
denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por apropriação de
recursos públicos.
De
acordo com o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor
da denúncia, Vieira seria o responsável pelo desvio de verba destinada à
compra de alimentos para idosos.
Na
ação penal pública, o procurador pede a condenação do ex-gestor com
base no Decreto-Lei nº 201/67. Com isso, se condenado pela Justiça
Federal, Vieira poderá ter de cumprir pena de reclusão de dois a doze
anos e ficar impossibilitado de exercer cargo ou função pública, eletivo
ou de nomeação, por uma prazo de cinco anos.
Em
1996, quando Argeu Vieira era prefeito, o município de Boa Viagem
firmou convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social
para o repasse de R$ 18.864,00 para o atendimento de idosos em regime de
externato. O dinheiro deveria ter sido utilizado para a compra de
alimentos. A prefeitura chegou a encaminhar presta ção de contas, mas
ela foi reprovada.
A
reprovação das contas se deu em função de irregularidades constatadas
pelo próprio Ministério. Durante fiscalização realizada no município por
técnicos do órgão, ficou constatado que as pessoas que seriam
beneficiadas não receberam nenhum alimento. Também não foi encontrado
nenhum material estocado no almoxarifado da prefeitura, mesmo tendo a
administração municipal apresentado notas fiscais de compra dos
alimentos.
Em
virtude dos problemas detectados, Antônio Argeu Nunes Vieira já recebeu
condenação do Tribunal de Contas da União, que jugou as contas
irregulares e determinou que o ex-prefeito devolvesse o dinheiro
referente ao convênio com correção monetária e demais encargos legais.
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