sábado, 9 de julho de 2011

Boa Viagem - CE: MPF denuncia ex-prefeito por desviar verba para compra de alimentos para idosos.

Ex-prefeito de Boa Viagem, no interior do Ceará, Antônio Argeu Nunes Vieira, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por apropriação de recursos públicos. 
 Antônio Argeu Nunes Vieira
De acordo com o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da denúncia, Vieira seria o responsável pelo desvio de verba destinada à compra de alimentos para idosos.


Na ação penal pública, o procurador pede a condenação do ex-gestor com base no Decreto-Lei nº 201/67. Com isso, se condenado pela Justiça Federal, Vieira poderá ter de cumprir pena de reclusão de dois a doze anos e ficar impossibilitado de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por uma prazo de cinco anos.


Em 1996, quando Argeu Vieira era prefeito, o município de Boa Viagem firmou convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social para o repasse de R$ 18.864,00 para o atendimento de idosos em regime de externato. O dinheiro deveria ter sido utilizado para a compra de alimentos. A prefeitura chegou a encaminhar presta ção de contas, mas ela foi reprovada.


A reprovação das contas se deu em função de irregularidades constatadas pelo próprio Ministério. Durante fiscalização realizada no município por técnicos do órgão, ficou constatado que as pessoas que seriam beneficiadas não receberam nenhum alimento. Também não foi encontrado nenhum material estocado no almoxarifado da prefeitura, mesmo tendo a administração municipal apresentado notas fiscais de compra dos alimentos.


Em virtude dos problemas detectados, Antônio Argeu Nunes Vieira já recebeu condenação do Tribunal de Contas da União, que jugou as contas irregulares e determinou que o ex-prefeito devolvesse o dinheiro referente ao convênio com correção monetária e demais encargos legais.

Do blog Nem Ki Lask

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