O representante do MPE, Leydomar Pereira, solicitou da Controladoria Geral da União que as denúncias fossem apuradas.
A Procuradoria da República, em Juazeiro do Norte, vai apurar indícios de irregularidades na construção de cisternas de placas, em Cedro. O Ministério Público Estadual (MPE) tinha encaminhado, nesta semana, relatório de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) indícios de irregularidades na construção de cisternas de placas. Convênio firmado em 2008, entre o MDS e a Prefeitura Municipal de Cedro, liberou R$ 385 mil para obras de armazenamento de água de chuva para o consumo humano.
O promotor de Justiça de Cedro, Leydomar Nunes Pereira, recebeu denúncias de prática de irregularidade na construção de 342 cisternas de placas. De acordo com os vereadores, Ana Nilma Freitas Diniz e Gilberto Barbosa Oliveira, da oposição, o Município não havia aplicado corretamente recursos federais e que menos de 30% das obras haviam sido executadas. Com lista de beneficiados divulgada pela Prefeitura, os parlamentares observaram, nas comunidades, que a maior parte das unidades não havia sido construída e outras estavam inacabadas.
O representante do MPE, Leydomar Pereira, solicitou da Controladoria Geral da União que as denúncias fossem apuradas. O MDS determinou uma inspeção local sobre a aplicação dos recursos do convênio e o andamento das obras de construção das cisternas de placas. Os fiscais constataram uma série de irregularidades no programa, não aceitaram as explicações dadas pelo Município e sugeriram reprovação total da execução física das obras, além de recomendarem o cancelamento do convênio e a restituição dos recursos aos cofres da União.
Os técnicos, Carlos Cléber Souza Soares, coordenador geral substituto do Programa Cisternas, e Vítor Leal Santana, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do MDS, elaboraram um relatório de viagem a este Município, em maio passado. Houve reunião dos técnicos com o prefeito de Cedro, João Viana, o vice-prefeito, Arnóbio Araújo, e Paulo Júnior, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Segundo análise de documentos e do processo de licitação para a aquisição de materiais para a construção das cisternas de placas, a equipe de fiscalização identificou que o MDS repassou o valor global do convênio, em duas etapas, mas que não havia identificado contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 15 mil. Os fiscais constataram a saída de vários cheques, a maioria não identificada, e sem comprovação por notas fiscais.
Os fiscais comprovaram que, durante a duração do convênio, foram executados 40% da meta prevista, isto é, a construção de 142 cisternas, de um total de 342, e a falta de prestação de contas por parte da Prefeitura. O relatório aponta, com relação à licitação, que foi repassado ao fornecedor o valor de R$ 200 mil, equivalente à construção de 215 cisternas e que, três meses após o primeiro repasse, foi paga a segunda parcela do contrato, no valor de R$ 116 mil, sem que houvesse concluída a meta da primeira parcela.
A vereadora Ana Nilma Diniz observou que, por conta das irregularidades constadas no convênio com o MDS, o Município está prejudicado e impossibilitado de receber verba do programa nacional de construção de cisternas de placas, P1MC, mesmo que as obras sejam executadas por organizações não governamentais e pela Cáritas Diocesana. Ainda este mês, os vereadores Gilberto Barbosa e Ana Nilma Diniz vão solicitar do Ministério Público Federal a apuração de possível desvio de recurso do MDS.
Grave situação
Barbosa considera a situação grave e disse que centenas de famílias ficaram prejudicadas. “No Sítio Lagoa Seca, em 2010, deveriam ter sido construídas 30 cisternas, mas fizeram somente uma. Em outras localidades, as obras ficaram incompletas, sem calhas, canos e bomba manual”. As famílias já perderam a esperança de que as cisternas sejam construídas e reclamam das dificuldades para pegar água em um poço.
A maioria das unidades localizadas no Sítio Caiana está vazia, embora as chuvas neste ano tenham sido favoráveis. Faltaram calhas e canos para coleta da água. Outras apresentam rachaduras. Essa situação se verifica também em outros sítios.
Em reunião com os fiscais do MDS, o prefeito de Cedro, João Viana de Araújo, esclareceu acerca das dificuldades na execução do convênio, tais como excesso de chuva, falta de areia no Município, tendo que pegar o material na cidade de Icó, e a posterior morte do dono da empresa vencedora da licitação para o fornecimento dos materiais de construção.
Consta no relatório que “de acordo com o prefeito e o vice-prefeito, o convênio foi interrompido com a construção de 142 cisternas, sem que a Prefeitura tivesse recebido da empresa contratada o restante do material necessário para o alcance da meta conveniada” e que “mesmo assim, o Município vem construindo as cisternas para cumprir o plano de trabalho inicial”. Na ocasião, o prefeito solicitou ao MDS a compreensão para a conclusão das obras, alegando que “ocorreram eventos fortuitos que impossibilitaram a total execução do convênio”.
O vice-prefeito, Arnóbio Araújo, reafirmou que as unidades não foram concluídas no prazo em face da morte do dono da empresa e que “as cisternas estão sendo construídas com recursos próprios do prefeito e dele, sem utilizar verba do Município. Tudo já foi esclarecido aos técnicos do MDS”.
Fique por dentro
Iniciado em julho de 2003, o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: um Milhão de Cisternas Rurais – P1MC vem desencadeando movimento de articulação e de convivência sustentável, por meio do fortalecimento da sociedade civil, da mobilização, envolvimento e capacitação das famílias, com proposta de educação processual. O objetivo é beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas em toda região semiárida, com água potável para beber e cozinha, por meio das cisternas de placas.
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