Uma onda de prisões de prefeitos e ex-prefeitos tem assombrado gestores das mais diversas siglas partidárias.
Uma onda de prisões de prefeitos e ex-prefeitos tem assombrado gestores das mais diversas siglas partidárias interior afora, e não sem motivo. Afinal, um tipo de esquema considerado bem tradicional, a fraude em licitações pelo uso de empresas fantasmas, está sendo desbaratado a partir de investigações bem fundamentadas do Ministério Público Estadual.
Tipo de corrupção que se tornou até banal por nunca ter havido punições sérias contra os envolvidos. Muito pelo contrário. Estes têm sido brindados, a cada nova eleição, com novos mandatos, o que em grande medida lhes concede um aval para manter os mesmos esquemas.
A quebra desse ciclo vicioso só é possível com punições em massa e exemplares, como as que foram iniciadas agora, mas só terá efeito permanente se a Justiça cumprir seu papel de condenar os corruptos para extirpá-los da política. Quem sabe novas gerações, uma vez no poder público, já comecem com uma postura diferente da que vemos hoje.
Mas é bom lembrar que esse tipo de prática não é comum apenas nas gestões municipais. Em todas as esferas do setor público, infelizmente, há casos de fraudes com o uso de empresas fantasmas. Por isso, vale a pena um olhar mais ampliado sobre a atuação das empresas e dos empresários envolvidos nos escândalos para averiguar onde mais essa situação pode estar se repetindo.
Um exemplo de contratação que deveria receber um olhar diferenciado dos órgãos de fiscalização (ainda que, até agora, não pese nada contra o negócio) são as contratações de veículos para apoio às Polícias Civil e Militar que o Estado vem fazendo – mesmo diante dos milhões e milhões gastos com a compra das Hilux. De 2009 para cá, foram firmados contratos com quatro empresas de locação de veículos, no valor total de R$ 6,9 milhões.
Entre as empresas contratadas está a Alocar – Locadora de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ltda., com sede na rua Monsenhor Tabosa, em Fortaleza. O dono é ninguém menos que Gilberto Moita, ou Gil Moita, ex-prefeito de Tianguá preso na última terça-feira sob acusação de liderar esquema de fraudes em licitações no aluguel de veículos para o transporte escolar em Santana do Acaraú.
A prisão agora não foi o primeiro problema com a Justiça de Gil Moita. Ele já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 265 mil por desvios no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quando prefeito de Tianguá. Mas, mesmo assim, ele permaneceu apto a participar de uma licitação para fornecer 72 carros para as Polícias Civil e Militar, a um custo mensal de R$ 1.684,28 por veículo (R$ 1,5 milhão por ano no total). Situação que merece toda a atenção dos órgãos de fiscalização e das comissões de licitação.
E o que era pouco se acabou...
Em janeiro, o Governo do Estado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, uma fonte de recursos para garantir o funcionamento dos novos equipamentos de saúde a serem inaugurados pelo Estado, entre eles 21 Policlínicas, 32 Unidades de Pronto-atendimento (UPAs), 18 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Unidades que, quando estiverem em pleno funcionamento, terão um papel fundamental para desafogar o serviço público como um todo no Ceará, dando mais dignidade ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento de verdade e bem mais complexo do que se tem hoje.
Contudo, nem todo mundo está satisfeito com esse fundo. Isso porque o dinheiro não está sendo retirado apenas de verbas do Estado, mas também dos municípios. E o mais afetado é justamente quem mais gasta hoje com saúde no Ceará: o município de Fortaleza.
Isso porque, pelas regras aprovadas, 1/3 do fundo é formado por 15% do que é arrecadado pelos municípios com o ICMS e o IPVA. No caso específico do ICMS, os municípios têm direito de ficar com 25% do que é arrecadado com o imposto – o restante fica com o Estado.
No caso de Fortaleza, o valor do ICMS arrecadado em 2010 foi de R$ 572,5 milhões, superior à receita gerada com o IPTU e o ISS juntos. Retirando-se 15% desse valor (que deve ser maior, já que o ICMS deve crescer este ano em relação ao ano passado), chega-se a R$ 85,8 milhões que passarão a ser destinados agora ao Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde. Só que, apenas se levarmos em conta os custos do Instituto Dr. José Frota (IJF), percebe-se que esse dinheiro pode sim fazer falta: R$ 205,9 milhões em 2010, segundo balanço da Secretaria de Finanças do Município.
Sem diálogo, a Prefeitura foi à Justiça para tentar reaver os valores que têm sido retirados todos os meses para serem agregados ao Fundo Estadual (nada ainda foi decidido). O fato é que está longe do ideal querer cobrir um desfalque gerando outro. Por essas e outras, notícias que dão conta de problemas no atendimento do IJF e em outros hospitais da rede municipal devem ser cada vez mais comuns, infelizmente.
Kamila Fernandes
kamilafernandes@opovo.com.br
A\
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