Após denúncias de desvio de verbas públicas, com irregularidades identificadas no programa de construção de banheiros para famílias de baixa renda, a secretaria das Cidades do Ceará decidiu adotar mudanças no programa de kits sanitários. A medida foi anunciada nesta terça-feira (23).
A partir de agora a seleção das entidades que irão executar o programa será feita por edital. Além disso, haverá mudanças na liberação dos recursos e na prestação de contas, diz a secretaria.
Modelo
Segundo o modelo de seleção por edital, as associações terão de se candidatar e atender exigências previstas pela Secretaria. De acordo com o edital que será implantado, serão selecionadas as entidades que conseguirem as maiores pontuações segundo critérios como experiência comprovada com movimentação de recursos públicos, participação em conselhos e comitês e carência da população beneficiada.
Além disso, também será levado em consideração o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) em que está localizada a entidade.
Limites
Outra mudança é o limite de recursos por entidade. A cada edital, segundo a secretaria, os valores disponibilizados serão divulgados aos interessados com o limite de R$ 200 mil para as associações. O valor por cada kit se mantém em R$ 2 mil, orçado conforme tabela da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
O vaso sanitário novo, mas sem descarga, foi instalado em um dos kits parcialmente construídos em Pindoretama.
O edital prevê, ainda, que a relação de beneficiários apresentada pela associação à Secretaria não poderá ser alterada sem prévia autorização do governo. Também está sendo finalizado um manual de normas de execução do programa.
Diferente do que aconteceu nos casos onde existem suspeitas de irregularidades, a partir da implementação das mudanças, só poderão participar do edital pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituídas há pelo menos 2 anos, com sede e foro no Estado do Ceará. Cada entidade proponente só poderá participar com uma única proposta.
Inscrições
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, por intermédio do Sistema de Inscrição e Publicação de Edital (SIPE) localizado no site da Secretaria das cidades, a partir da data do lançamento do Edital no Diário Oficial do Estado.
Mudança na execução
A Secretaria das Cidades também promete alterar a execução do programa de unidades sanitárias domiciliares (USD). Segundo o manual do programa, os kits sanitários deverão receber placa padrão com um número sequencial fornecido pela Secretaria das Cidades para identificar a unidade construída. Além disso, será exigido o georeferenciamento das unidades construídas.
Limites
Durante a execução do programa, a quantidade máxima por convênio será limitada a 400 unidades (prefeituras) e 100 unidades (associações). Com isso, haverá, obrigatoriamente, prestação de contas a cada 100 unidades construídas (caso de prefeituras) e 25 unidades construídas (caso de associações).
Sindicância interna
A Secretaria das Cidades finaliza, até o próximo dia 9, a sindicância interna que apura os indícios de irregularidade na execução do programa de kits sanitários. Após a conclusão do levantamento, o documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Banheiro "parcialmente" construído em Pindoretama
Comento
Vale a máxima do “antes tarde do que nunca”, mas parece brincadeira imaginar que todo esse “rigor” e o “cuidado” com o dinheiro público demonstrado na proposta de mudança da execução do programa só será implementada após a divulgação do escândalo dos banheiros fantasmas.
É extremamente constrangedor acreditar que, não fosse o trabalho do Ministério Público e as matérias divulgadas pela imprensa, o dinheiro do contribuinte continuaria escorrendo pela torneira da corrupção a partir de um esquema “supostamente” instalado em setores do governo do Ceará.
O fato é que associações criadas dias antes da celebração dos convênios com o governo do Ceará tiveram acesso aos recursos públicos com uma facilidade nunca antes vista na história deste país, ou deste estado, parafraseando um certo ex-presidente da República.
Repito, as mudanças surgem depois do escândalo. Por um lado, avalio que vale a pena valorizar o cuidado, mesmo que tardio. Por outro lado, a motivação das mudanças preocupa. Seria uma resposta para combater a corrupção ou uma resposta para calar os críticos indignados com tamanho desmando? Fica a dúvida.
Resta agora torcer para que o rigor impessa novos desvios e que o dinheiro desviado retorne aos cofres públicos. O que sinceramente não acredito que aconteça.
Fonte: Jangadeiro online - Politica com K
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